A reunião desta quarta-feira contou com a participação de instituições e órgãos reguladores e abre o espaço para um PL que regulamente o procedimento
O plenário Adriano Jorge, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), recebeu nesta quarta-feira (10/05), a Tribuna Popular que debateu a importância da fiscalização regular das edificações verticais da cidade de Manaus. A iniciativa do presidente da 7ª Comissão de Serviços e Obras Públicas (Comsop), vereador Peixoto (Agir), visa reforçar a necessidade de uma legislação que torne obrigatória a inspeção predial na capital, visando resguardar moradores e usuários de prédios localizados no município.
O evento contou com a participação do diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), engenheiro Carlos Valente, além de representantes do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Amazonas (Ibape/AM), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea/AM), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU/AM), da Comissão de Direito Condominial da OAB/AM, e profissionais da engenharia e áreas técnicas.
Para o vereador, a Tribuna foi um sucesso. Ele acredita que, após as explicações dos técnicos sobre a relevância do tema, a sociedade e os demais parlamentares vão reconhecer a importância sobre uma legislação para regulamentar a segurança das construções da cidade.
“Eu faço uma avaliação muito positiva desta Tribuna Popular que teve como intenção conscientizar os vereadores sobre a proposta da lei de inspeção predial. Desde quando assumi o mandato fui procurado pelos órgãos de arquitetura e engenharia do nosso município para auxiliá-los a conseguir essa legislação. Temos prédios muito antigos, com mais de 50 anos, no Centro, por exemplo, que não são obrigados a fazer a sua inspeção predial. Então é Importante ter uma lei, a exemplo de outras cidades brasileiras”, explicou Peixoto.
Segurança – A ideia da regulamentação na capital partiu do Ibape/AM, por meio do presidente Frank Alberto Araújo, que há um ano apresentou a Peixoto a proposta com o objetivo de reforçar a segurança das edificações.
“No ano passado, o Ibape elaborou a PL de inspeção predial e apresentamos ao vereador Peixoto, e agora a proposta é trazida para justificar o porquê se faz necessária para a cidade. Com a implantação da lei, os profissionais de engenharia e da arquitetura irão assessorar os gestores dessas edificações para impedir, minimizar e mitigar possíveis problemas que possam causar acidentes na nossa capital”, ressaltou Araújo.
Para o presidente do Crea/AM, Afonso Lins, a Lei da Inspeção Predial é um avanço para o setor.
“O Crea/AM apoia a inspeção predial obrigatória e nós pedimos a aprovação já da Lei Municipal de Inspeção Predial. Porque isso não é novidade no Brasil, já existem várias cidades que tem, sim, essa legislação e já passou do momento de nós termos aqui, em Manaus”, justificou Lins.
O diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente, reconheceu a necessidade da proposta como forma de garantir a segurança da população de Manaus.
“Esse projeto de lei vem suprir essa lacuna de transformar isso numa obrigatoriedade legal, porque até hoje na cidade de Manaus a gente não tem, a não ser pelo exercício de iniciativas individuais de se fazer essa vistoria. É uma maneira dessa Casa e de todos os representantes das entidades que estão aqui mostrarem a seus cidadãos que estamos avançando o cuidado com as pessoas. O Implurb apoia a iniciativa”, afirmou Valente.
O texto-base do Projeto de Lei da Inspeção Predial já está formatado, mas segue em ajustes para apresentação na Câmara e aos demais vereadores. Para Peixoto, a expectativa é que o mesmo seja deliberado o mais breve possível, pois é uma necessidade do município.
“Como representante da população de Manaus, temos duas funções básicas. A primeira é legislar e a segunda é fiscalizar, e dentro do papel de legislador, nós temos que trazer leis que melhorem a nossa vida em sociedade e tragam segurança para todos. Com base nisso, com muita honra, junto os principais instrumentos e órgãos da engenharia e da arquitetura, para que a gente possa, a muitas mãos, construir uma legislação para a cidade de Manaus”, enfatizou o parlamentar.
Texto: Carina Amazona – Assessoria de Comunicação do Vereador
Foto: Emerson Olliver
