O processo está na pauta de julgamento da sessão do pleno do TRE-AM, marcada para às 11 horas (horário local)
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento que poderá cassar o mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos), que também é empresário e pastor da Igreja Assembleia de Deus. A sessão do pleno do tribunal está agendada para às 11 horas (horário local).
Em dezembro do ano passado, a corte eleitoral formou maioria para cassação de Silas Câmara, propondo também um recálculo eleitoral e partidário para desconsiderar os votos recebidos por ele nas eleições de 2022.
Antes da votação, o magistrado Marcelo Manuel da Costa Vieira havia apresentado pedido de vista, retirada do processo para revisão.
O julgamento estava programado para ser retomado durante a última sessão da Corte em 2023, realizada em 18 de dezembro. No entanto, Marcelo Vieira não incluiu os atos na pauta da reunião, adiando-a para janeiro, após o fim do recesso do TRE-AM. O relator do processo é o juiz Pedro de Araújo Ribeiro.
Efeito dominó
Se ocorrer a cassação de Silas Câmara e a anulação de seus votos, desencadeará um efeito dominó.
Devido ao sistema proporcional, o deputado federal Adail Filho, também do Republicanos, perderia votos suficientes para ultrapassar a cláusula de barreira que o permitiu concorrer por meio das sobras.
Neste cenário, os beneficiados seriam o Partido Liberal (PL) e o União Brasil. Pelo PL, Alfredo Nascimento poderia retornar à Câmara dos Deputados. Já pelo União Brasil, o ex-deputado federal Pablo Oliva retornaria à Brasília uma vez que o primeiro suplente do partido, Pauderney Avelino assumiu a vaga de Fausto Júnior, que está licenciado do cargo e assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Por que Silas poderá ter o mandato cassado?
O Ministério Público Eleitoral (MPE) iniciou o processo devido a supostas irregularidades no uso de aeronaves fretadas por Silas Câmara durante as Eleições Gerais de 2022, totalizando um valor superior a R$ 396 mil. A representação ocorreu após o TRE-AM aprovar, com ressalvas, as contas de campanha de Silas.
Entre as infrações apontadas está a concessão de carona ao seu irmão, Dan Câmara, candidato a deputado estadual na época, e custos associados a um voo supostamente destinado à campanha, onde Silas não constava na lista de passageiros.
O MPE argumenta que essas ações, financiadas com verbas do Fundo Partidário, poderiam impactar a equidade do pleito, favorecendo a reeleição do deputado.
Na época, o juiz Pedro de Araújo afirmou que as irregularidades no uso de aeronaves representam um “elemento diferenciador na disputa eleitoral”, dadas as dificuldades logísticas no Amazonas.
O magistrado destacou a gravidade das despesas irregulares com fretamento de aeronaves, pois proporcionam acesso a áreas e eleitores difíceis de alcançar para a maioria dos candidatos.
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