União Brasil e PP vão declarar voto contra MP do governo para compensar recuo no IOF
Partidos com quatro ministérios no governo, PP e União Brasil devem anunciar na tarde desta quarta-feira (11) o fechamento de questão contra aumento de impostos e a medida provisória que deve ser editada pelo governo Lula (PT) para elevar a arrecadação, em substituição a alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O fechamento de questão é um instrumento utilizado pelas direções partidárias quando querem forçar que toda a bancada na Câmara e no Senado vote unida em uma só posição. As duas siglas, juntas, possuem 109 deputados federais e 14 senadores.
O União Brasil é o partido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), um dos principais aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Junto com PL e Novo, que são abertamente de oposição, essas duas siglas representam pouco mais de um terço do Congresso, e o posicionamento contra a MP dificulta muito a aprovação da proposta. A expectativa, entre seus dirigentes, é que a declaração pública de voto contra a MP leve outros partidos da base aliada a se manifestarem contra a medida.
Os presidentes do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e do União Brasil, Antonio Rueda, anunciaram uma entrevista à imprensa na tarde desta quarta-feira para informar a posição sobre as medidas do governo, debatidas na noite de domingo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com deputados e senadores, inclusive os líderes desses dois partidos.
A iniciativa de PP e União Brasil declararem voto contra a proposta pode levar outros partidos de centro-direita a tomarem essa posição, afirmam integrantes dessas siglas. Porém, por enquanto, a ordem é aguardar a publicação da MP para analisar seu conteúdo e, aí sim, se manifestar publicamente.
O governo deve editar ainda nesta quarta-feira a MP com mudança na tributação de instituições financeiras, aumento da taxação de bets e a cobrança de Imposto de Renda de 5% sobre títulos atualmente isentos, como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito Agrícola).
Esse MP será editada com iniciativas que visam aumentar a arrecadação do governo em 2025 e nos próximos anos, de modo a alcançar a meta de zerar o déficit primário nas contas públicas sem necessidade de novos congelamentos de gastos –o governo já bloqueou R$ 30 bilhões do atual Orçamento. Em contrapartida, deve ser revisto parte do decreto que elevou o IOF sobre diversas operações financeiras e de câmbio, e que provocaram protestos do setor empresarial.
Empresários e políticos têm criticado o governo pela falta de medidas de corte de gastos neste pacote, com ações que buscam apenas o aumento da arrecadação. Na reunião de domingo, não houve consenso com os parlamentares em torno de iniciativas para redução de despesas, como uma mudança nos repasses da União para o Fundeb (Fundo de Valorização da Educação Básica).
REAÇÃO DO GOVERNO
Apesar das críticas, o governo pretende insistir na MP com medidas de arrecadação. A estratégia é utilizar os quatro meses de tramitação para mobilizar a opinião pública e convencer os parlamentares a aprovarem pelo menos parte das propostas.
Após editada, uma MP entra em vigor imediatamente e tem prazo de validade de 120 dias para ser analisada pelo Legislativo. As medidas de aumento de impostos precisam respeitar o prazo de 90 dias para serem aplicadas, enquanto a criação de novos impostos só terá efeito no próximo ano.
Das medidas que serão incluídas na MP, o aumento da taxação das bets de 12% para 18% da arrecadação das empresas, já descontado os prêmios pagos aos apostadores e o imposto de renda, é a iniciativa com maior apoio dentro do Congresso. Parlamentares dizem que há quase um consenso de que o acréscimo na tributação é necessário para combater os efeitos nocivos das casas de apostas.
Os pontos com maior resistência são o aumento da tributação das fintechs e cooperativas de crédito e de investimentos hoje isentos, como LCA e LCI –utilizados pelo agronegócio e setor imobiliário para captar empréstimos a juros mais baixos do que os cobrados pelas instituições financeiras.
Os partidos de esquerda querem mobilizar a opinião pública a favor dessas iniciativas, ao mostrar que esses benefícios desequilibram os próprios setores que estão inseridos.
Além disso, pretendem adotar o discurso de que os contrários estarão a favor de rentistas e de bancos, ao mesmo tempo em que defendem cortar gastos com programas sociais.
A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) saiu em defesa da proposta do governo e afirmou que as medidas fazem “importantes correções tributárias”. Em sua conta do X (antigo Twitter), ela também escreveu ser incompreensível a crítica a cobrança de 5% de imposto a instituições financeiras que ganham com a aplicação em títulos vinculados a crédito da agricultura e setor imobiliário.
“Estamos falando de 5% sobre a renda de capital. Só quem tem mais dinheiro consegue fazer esse tipo de aplicação. É um mínimo de justiça, já que um trabalhador médio, uma professora, paga até 27,5% de imposto de renda.”
folha de São Paulo
