A repercussão do vídeo viral do influenciador Felca, que denuncia a adultização de crianças nas redes sociais, não deve servir de impulso para um debate mais amplo sobre a regulação das big techs no Congresso Nacional. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, lideranças do centrão e da oposição defendem restringir a discussão apenas à proteção de crianças e adolescentes, mantendo a porta fechada para propostas que estabeleçam regras mais abrangentes para as plataformas digitais.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enxerga no caso uma oportunidade para retomar um tema que perdeu força diante da pressão do bolsonarismo e do forte lobby das gigantes da tecnologia. A estratégia é aproveitar o clima gerado pelo vídeo para expor o que auxiliares do presidente classificam como contradição da oposição: defender a proteção de menores no ambiente virtual, mas recusar qualquer avanço na regulação dessas empresas.

Projetos e estratégias do Planalto

O Palácio do Planalto discute duas propostas — uma elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e outra pelo Ministério da Fazenda — que, além de regras específicas para proteção de crianças, incluem a criação de um órgão fiscalizador para as big techs.

Nesta semana, Lula reuniu oito ministros para tratar do tema e reforçou a intenção de enviar projetos ao Congresso:

“Ele [Donald Trump] disse que não vai aceitar a gente regular as big techs dele, mas a gente vai regular, porque para estar no Brasil tem que ser regulada. Só tem um jeito de uma empresa não querer ser regulada no Brasil: não estar no Brasil.”

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que as medidas buscam “aumentar a proteção dos cidadãos brasileiros no ambiente digital e promover a concorrência econômica”. Ela destacou ainda o apoio do governo ao projeto de lei aprovado no Senado que estabelece regras de proteção a crianças e adolescentes, relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).

Clima de resistência no Legislativo

Apesar da movimentação do Executivo, líderes do centrão avaliam que não há ambiente político para aprovar medidas amplas sobre regulação digital. Aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicam que a Casa deve focar exclusivamente na questão da sexualização de crianças, evitando que o debate se misture a disputas ideológicas.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defende endurecer penas contra pedófilos e critica tentativas de, segundo ela, usar o tema para ampliar a regulação das redes:

 “O que não vou permitir é que, usando crianças, tortura, horror, suicídio, bullying, exploração, alguém, agora, apareça como defensor da infância e mande para o Congresso Nacional uma proposta para regulamentar as redes.”

Na próxima quarta-feira (20), a Câmara realizará uma comissão geral para discutir a exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais. O objetivo é criar um grupo de trabalho para analisar propostas específicas, evitando que a pauta seja contaminada pela polarização política.

Enquanto isso, outras discussões sobre regulação digital, como a da Inteligência Artificial, seguem em ritmo próprio, com previsão de apresentação de um texto na Câmara em novembro. No Senado, a pauta perdeu espaço para a análise de indicações a tribunais superiores e agências reguladoras.