Dirigentes de bancos públicos e privados sugeriram a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que transferissem seus salários e recursos para cooperativas de crédito como forma de se protegerem dos efeitos da Lei Magnitsky. A informação foi revelada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo

A Lei Magnitsky é um instrumento legal dos Estados Unidos que permite a imposição de sanções econômicas e restrições financeiras a pessoas físicas e jurídicas acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos. Na prática, quem entra na lista Magnitsky tem bens bloqueados em território norte-americano, perde o direito de movimentar contas bancárias e fica impedido de realizar transações no sistema financeiro dos EUA. Além disso, instituições financeiras internacionais que mantenham negócios nos Estados Unidos podem ser multadas em valores bilionários caso mantenham relações com os sancionados.

Alexandre de Moraes é alvo direto

Até o momento, o único brasileiro incluído na lista foi o ministro Alexandre de Moraes. Contudo, o governo norte-americano, sob a presidência de Donald Trump, tem ameaçado estender as punições a outros magistrados que manifestem apoio ao ministro.

Essa possibilidade levantou preocupações em setores do governo Lula ligados à área econômica, especialmente quanto ao risco de o Banco do Brasil — responsável pelo pagamento dos salários dos ministros — sofrer retaliações por manter contas em nome de magistrados sancionados.

Reação negativa dos ministros

Apesar da pressão, os ministros consultados rejeitaram a proposta. Embora o uso de cooperativas de crédito efetivamente eliminasse o risco individual, eles consideraram que tal medida representaria uma capitulação do STF e do próprio Brasil diante de pressões externas.

Um dos magistrados ouvidos por Bergamo foi categórico: “os bancos precisam ser tirados da zona de conforto e entender que o país não pode se curvar aos EUA”. Para eles, é inaceitável que juízes de um país democrático não possam ter conta em um banco estatal nacional.

A decisão recente do ministro Flávio Dino, afirmando que leis estrangeiras não têm validade no Brasil, foi interpretada como um recado claro ao setor financeiro: o STF não aceitará soluções alternativas que comprometam a soberania nacional. Na visão dos ministros, a Lei Magnitsky não pode servir como justificativa para o bloqueio de contas bancárias de cidadãos brasileiros que não tenham restrições determinadas pela Justiça do próprio país.