O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais a uma mulher trans. A decisão refere-se a um episódio ocorrido em 2022, quando ele ainda era vereador de Belo Horizonte. Na época, Nikolas compartilhou um vídeo em que a autora relatava ter sido impedida de realizar um procedimento em um salão de beleza, sendo informada de que o local atendia apenas “mulheres biológicas”. Ao comentar o caso, o parlamentar afirmou: “Essa pessoa aqui se considera mulher, mas ela é homem…”, declaração que, segundo a Justiça, ultrapassou os limites da liberdade de expressão. Ainda cabe recurso.
Justiça aponta estímulo à discriminação
Na sentença, o juiz André Salvador Bezerra destacou que Nikolas legitimou uma conduta discriminatória já vivida pela autora. Além disso, ressaltou que, por ocupar cargo eletivo, suas palavras possuem maior potencial de repercussão e podem incentivar novos casos semelhantes. A Justiça também rejeitou a tese de imunidade parlamentar, afirmando que a fala não se relacionava ao exercício do mandato.
Entenda o caso
O episódio começou quando a autora publicou no TikTok o relato sobre o atendimento negado. O vídeo foi republicado por Nikolas, que fez comentários irônicos envolvendo o debate de gênero. No processo, o parlamentar alegou estar exercendo direito de manifestação político-ideológica, além de afirmar que não tinha intenção de ferir a dignidade da mulher. O juiz, no entanto, considerou que houve dano extrapatrimonial e fixou condenação, além de despesas processuais e honorários.
Reincidência em casos semelhantes
Essa não é a única condenação envolvendo o deputado. Em abril, ele foi sentenciado no Distrito Federal ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, após usar uma peruca no plenário da Câmara durante discurso no Dia Internacional da Mulher. Ainda em 2024, Erika Hilton acionou o Ministério Público Federal após novo embate, pedindo indenização por transfobia e apontando repercussão negativa nas redes sociais a partir das falas de Nikolas.
