O Congresso Nacional decidiu derrubar, nesta quinta-feira, 27, vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de dispositivos do novo programa do governo federal de renegociação da dívida dos Estados, o Propag. A votação ocorreu em sessão conjunta entre senadores e deputados.
De acordo com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), houve acordo pela derrubada de tais vetos, a fim de facilitar a adesão de Estados.
Na quarta-feira, 26, a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda informou que somente Goiás, Minas Gerais e Sergipe até o momento protocolaram pedidos de adesão ao programa.
Um ponto que Lula havia vetado e agora passará a valer é a possibilidade de os Estados usarem o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela reforma tributária, para abater parte da dívida com a União.
Também foi derrubado o veto ao dispositivo que estabelece que Estados afetados por calamidade pública que aderirem ao Propag preservarão as prerrogativas do contrato de refinanciamento do Regime de Recuperação Fiscal (RFF) durante o período de postergação dos pagamentos das dívidas com a União.
Outro veto derrubado excluía o dispositivo que prevê que os Estados afetados por calamidades terão os valores, por eles devidos, incorporados ao saldo devedor do contrato de refinanciamento do programa.
