O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do Projeto de Lei da Dosimetria, defendeu a votação da proposta nesta terça-feira (9), afirmando que o texto permitirá a redução significativa das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2022, incluindo Jair Bolsonaro.
“Feita essa redução, todas as pessoas que foram presas do dia 8, os advogados terão que pedir ao Supremo e elas serão soltas. Aquelas pessoas também que estão com tornozeleiras e também, do meu ponto de vista, atende aqueles que saíram do Brasil, aqueles que se exilaram”, explicou o parlamentar durante coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados.
Em resposta a jornalista perguntando sobre a relação de Paulinho com o Supremo Tribunal Federal, o deputado afirmou que: “Tudo que eu fizer, o Supremo vai bater o martelo”.
Paulinho explicou que o projeto prevê a redução do tempo de prisão para os envolvidos nos atos contra as instituições democráticas. “Na medida que você reduz a pena, ela vale para todos”, afirmou o parlamentar, detalhando que o texto contempla a remissão de pena para quem trabalhar (três dias trabalhados equivalem a um dia de desconto) e estudar (seis dias estudados equivalem a outro dia de desconto).
O deputado também destacou que o projeto reconhecerá o tempo em que os acusados ficaram em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica: “O Supremo Tribunal sempre teve dificuldades de atender, de aceitar para que as pessoas que ficassem em casa presas, por exemplo, com tornozeleira. Eu coloco isso também valendo para que essas pessoas que ficaram em casa”.
Impacto nas penas e articulação política
Fazendo cálculos sobre o impacto da proposta, Paulinho da Força estimou que as penas seriam significativamente reduzidas. No caso de Bolsonaro, por exemplo, que foi condenado a 27 anos e três meses, a pena seria reduzida para cerca de dois anos e quatro meses após a aplicação das novas regras de dosimetria e remissão.
“A redução que eu faço é geral, então, vou pegar da menina lá do batom, até o Bolsonaro também”, aponta o deputado.
Questionado sobre a negociação para aprovação do projeto, Paulinho afirmou ter conversado com as bancadas do PT e do PCdoB, além de ter dialogado com Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, “mas, com governo, não me reuni”. O parlamentar demonstrou confiança na aprovação do texto, destacando que o projeto teve “apoio da ampla maioria da casa” e que o líder da bancada do PL, Zucco, se comprometeu publicamente a não apresentar destaques que pudessem alterar o projeto.
O deputado defendeu que a proposta vai pacificar o país: “Bom, primeiro que acho que as pessoas que cometeram algum dano ao patrimônio ou cometeram algum crime já estão cumprindo, já perceberam que não dá para ficar brincando com a democracia. Então, acho que isso já valeu a pena”. E completou: “Na medida que essas pessoas saem da cadeia, não tem por que ficar discutindo se é anistia ou se não é anistia. E aí nós temos tempo para discutir outras coisas importantes do Brasil”.
Apesar de afirmar que não se trata de anistia, Paulinho da Força ressaltou que o projeto tem efeito retroativo, beneficiando todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro. O parlamentar demonstrou pressa na aprovação da matéria, argumentando que o calendário legislativo de 2024, com eleições municipais, dificultaria a votação do projeto em outro momento: “Ou votava hoje, ou não votava mais”.
