Associação afirma que condução do inquérito no STF cria cenário atípico e pode prejudicar a completa apuração das suspeitas envolvendo o Banco Master

A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou uma nota pública neste sábado (17) na qual manifesta “elevada preocupação” com o andamento das investigações relacionadas ao Banco Master. A entidade avalia que a condução do Caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Dias Toffoli, estabeleceu um contexto considerado fora dos padrões institucionais, capaz de gerar “perplexidade institucional” e afetar prerrogativas da Polícia Federal.

 No documento, a ADPF sustenta que decisões recentes do relator comprometem “a adequada e completa elucidação dos fatos”, ao impor procedimentos que, segundo a associação, não seguem os protocolos usuais da corporação.

De acordo com a nota, há críticas diretas às ordens para acareações, aos prazos classificados como exíguos para buscas, apreensões e inquirições e à forma como essas medidas foram determinadas. Para a entidade, tais ações ocorreram “à margem do planejamento investigativo estabelecido pela autoridade policial”, interferindo na autonomia técnica da investigação.

Na quinta-feira (15), o ministro Dias Toffoli autorizou a Polícia Federal a realizar a perícia no material apreendido durante a Operação Compliance Zero, após ter restringido inicialmente o acesso dos investigadores às informações. A liberação, no entanto, veio acompanhada da determinação de que apenas quatro peritos tivessem acesso aos dados. A ADPF avalia que o critério adotado não se alinha aos procedimentos internos da PF, destacando que a instituição não designa peritos por escolha pessoal ou nominal.

Em um dos trechos centrais do posicionamento, a associação afirma: “Tal cenário, de caráter manifestamente atípico, além de causar legítima perplexidade institucional, implica afronta às prerrogativas legalmente conferidas aos delegados de Polícia Federal para a condução técnica, imparcial e eficiente da investigação criminal, comprometendo, inclusive, a adequada e completa elucidação dos fatos em apuração”.Sem mencionar diretamente o nome do relator, a nota também ressalta que compete “aos ministros do STF” o exercício da jurisdição constitucional, citando dispositivos da Constituição Federal que definem o papel da Suprema Corte. 

Ao final, a entidade expressa a expectativa de superação do impasse institucional. “A ADPF manifesta a expectativa de que a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal possam, com a brevidade necessária, restabelecer uma atuação institucional harmônica, cooperativa e estritamente balizada pelo ordenamento jurídico, nos moldes que historicamente se revelaram benéficos à persecução penal e à sociedade brasileira”, destacou.

O debate ganhou novos contornos na última semana após a divulgação de informações sobre ligações entre familiares do ministro Dias Toffoli e o Banco Master. Irmãos do magistrado teriam cedido uma participação milionária em um resort no Paraná a um fundo da Reag Investimentos, empresa investigada por supostamente integrar uma rede de fundos associados ao banco e suspeita de sonegação bilionária no setor de combustíveis.

A investigação que apura possíveis crimes de gestão fraudulenta aponta que o Banco Master teria explorado “vulnerabilidades” do mercado de capitais para realizar operações financeiras destinadas ao desvio de recursos para o patrimônio pessoal do controlador da instituição, Daniel Vorcaro, e de seus familiares. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os desvios sob apuração somam R$ 5,7 bilhões.

Outros episódios também passaram a integrar o contexto do caso. Em 29 de novembro, Dias Toffoli e o advogado Augusto Arruda Botelho, ex-secretário nacional de Justiça, viajaram no mesmo jatinho para acompanhar a final da Copa Libertadores, em Lima, no Peru. Botelho atua como advogado de Luiz Antonio Bull, diretor de compliance do Banco Master, que chegou a ser preso na Operação Compliance Zero e atualmente cumpre liberdade provisória com uso de tornozeleira eletrônica.

Poucos dias depois da viagem, em 4 de dezembro, o ministro tornou pública a decisão que centralizou no STF a investigação sobre o Caso Master, atendendo a um pedido da defesa de Daniel Vorcaro. Até então, a apuração tramitava na 10ª Vara Federal do Distrito Federal, antes de ser remetida à Suprema Corte.