O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) anunciou neste sábado (17/01) o início do pagamento aos clientes do Banco Master que possuem aplicações financeiras na instituição, liquidada pelo Banco Central em novembro do ano passado. O FGC é uma entidade privada formada por contribuições de instituições financeiras para cobrir eventuais quebras. Cerca de 800 mil clientes devem ser ressarcidos, em montantes que alcançam R$ 40,6 bilhões.

Desde que o Banco Regional de Brasília (BRB), ligado ao governo do DF, anunciou a compra do Banco Master em março de 2025, o caso vem ganhando repercussão e acumulando polêmicas, que pressionam a atuação do Banco Central, os despachos do Tribunal de Contas da União (TCU) e também o envolvimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A liquidação dos ativos e o impedimento da venda do Master também ocorrem após envolvimento da Polícia Federal e do Ministério Público, que deflagraram operação contra a emissão de títulos de crédito falsos. Os diretores do Master negam as irregularidades acusadas pelos investigadores.

Como funcionava o Banco Master?

O Banco Master é uma instituição financeira que também atuava como corretora de investimentos. Ele ficou conhecido nos últimos anos por adotar uma política agressiva para captar recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do Certificado de Depósito Bancário (CDI) para quem compra papéis da instituição financeira. Essa era uma promessa de ganhos superiores às taxas médias para bancos pequenos – em torno de 110% a 120% do CDI.

O diretor do banco é Daniel Vorcaro, que chegou a ser preso sob suspeita de conceder créditos falsos, inclusive na operação de venda ao BRB.

O imbróglio sobre as atividades do banco teve início em setembro de 2025, quando o Banco Central impediu o Banco Regional de Brasília de comprar o Master, apesar da aprovação prévia do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o órgão anti-cartel brasileiro, e da Câmara do Distrito Federal.

Na ocasião, a autoridade monetária viu falta de documentos que comprovassem a “viabilidade econômica” da operação. Em despacho sigiloso obtido pela imprensa, o BC afirma que barrou a compra por identificar riscos elevados e inconsistências nos ativos do Master, incompatíveis com o perfil do BRB. A operação formaria um conglomerado de cerca de R$ 100 bilhões em ativos.

PF deflagra operação; BC determina liquidação

A decisão do Banco Central adiantou a operação Compliance Zero, da Polícia Federal, deflagrada em 18 de novembro. Segundo o diretor da PF, Andrei Rodrigues, um esquema de fraudes teria movimentado mais de R$ 12 bilhões em carteiras de crédito com indícios de fraude.

Vorcaro foi preso na ocasião por supostos crimes contra o sistema financeiro por meio da comercialização de títulos de crédito irregulares. Segundo a investigação, isso teria ocorrido também na operação de venda do Master ao BRB. Nela, o banco teria adquirido e revendido ativos inexistentes de uma empresa de fachada para simular solidez, diz a PF.

Os investigadores também argumentam que o Master teria prometido aos investidores taxas acima da média do mercado, mas sem comunicar o risco real da operação.

Na mesma data, o BC decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, um dia após um novo grupo, a Fictor Holding Financeira, anunciar que compraria a corretora.

A liquidação, na prática, encerra as atividades da instituição e ordena que seus ativos sejam vendidos e os valores devolvidos aos credores. As operações de compra também são automaticamente descartadas.

“A decretação do regime especial nas instituições foi motivada pela grave crise de liquidez do Conglomerado Master e pelo comprometimento significativo da sua situação econômico-financeira, bem como por graves violações às normas que regem a atividade das instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional”, disse o BC na ocasião.

Tal decisão é normalmente tomada quando o banco não comprova liquidez necessária para honrar seus compromissos. Segundo reportagem do jornal O Globo, o BC já alertava o Banco Master desde novembro de 2024 sobre a possibilidade de aplicar “medidas prudenciais preventivas” contra a corretora, que já não realizava seus depósitos compulsórios ao BC desde junho. As informações constam num relatório produzido pelo TCU sobre o caso.

Ainda em novembro, Vorcaro teve sua prisão preventiva revogada e foi solto. Ele agora é monitorado com tornozeleira eletrônica.

Caso sobe para o STF

Em 3 de dezembro, o ministro do STF Dias Toffoli acatou um pedido da defesa de Vorcaro e subiu a competência do caso para a suprema corte, além de determinar sigilo no processo.

Dias depois, a imprensa revelou que o Toffoli estivera num jatinho ao lado de Augusto Arruda Botelho, ex-secretário Nacional de Justiça que hoje defende um dos diretores do Master. O voo aconteceu em 28 de novembro, quando o ministro foi a Lima, no Peru, para acompanhar a final da Libertadores. Toffoli assumiu a relatoria do processo na sequência.

Em nota, Botelho afirmou que “os passageiros do voo estavam lá como torcedores do maior time do mundo, a Sociedade Esportiva Palmeiras.”

O relator também tem sido criticado por decisões que afetam a atuação policial nas investigações. Em uma delas, o ministro exigiu que o material apreendido em uma segunda fase da operação fosse levado diretamente ao STF, impedindo os agentes de analisar as evidências. Após pressão, recuou e autorizou a Procuradoria-Geral da República a guardar o conteúdo, com acesso restrito à PF.

Em nota, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal disse que a condução judicial do caso é “atípica” e afronta as prerrogativas conferidas à corporação.

O ministro Alexandre de Moraes também foi colocado nos holofotes do caso após O Globo revelar que o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci, assinara contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master para defender os interesses da corretora em instâncias como o Ministério Público, a Polícia Judiciária, o Poder Judiciário, o Banco Central e Legislativo.

O jornal, mais tarde, afirmou que Moraes procurou Galípolo para tratar do caso Banco Master. O Estadão também indicou que o ministro ligou ao presidente do BC diversas vezes para discutir a venda da corretora ao BRB.

Moraes nega que tenha conversado com Galípolo sobre o caso. Segundo o ministro, as reuniões ocorreram para discutir os efeitos da Lei Magnitsky imposta pelos EUA contra ele. Também afirma que sua esposa não atuava na operação de aquisição do banco perante o BC.

A Procuradoria-Geral da República descartou qualquer ilicitude de Moraes, enquanto a oposição no Congresso exige o impeachment do ministro e abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para avaliar se o magistrado atuou em favor da esposa.

TCU pede inspeção

Em janeiro, o Ministério Público Federal abriu nova frente judicial ao pedir para o Tribunal de Contas da União (TCU) investigar se o BC falhou na supervisão do caso.

Em um despacho monocrático, o relator do caso no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, autorizou a abertura de uma investigação contra o BC. A decisão foi criticada inclusive por membros da própria corte de contas. Diante de um recurso, Jesus recuou e remeteu o assunto ao plenário.

Mais tarde, poré, o BC concordou voluntariamente com a realização de uma inspeção sobre o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master.

Segundo o ministro e presidente do TCU, Vital do Rêgo, o Banco Central manifestou interesse em obter o “selo de qualidade” da corte de contas e a segurança jurídica decorrente da fiscalização. “Esse processo não é apenas administrativo, é administrativo e criminal”, disse Vital do Rêgo ao deixar uma reunião com o presidente do BC, Gabriel Galípolo.

A liquidação imposta pelo BC colocou o órgão sob escrutínio, pois normalmente a autoridade monetária impõe medidas cautelares antes de determinar o desligamento de um banco do sistema financeiro.

A decisão do BC foi reconhecida também pela Justiça dos Estados Unidos, que bloqueou os ativos do banco no país. Em parecer técnico elaborado pelo TCU, auditores argumentam que o BC agiu corretamente.

Liquidação da Reag

Em meados de janeiro, o Banco Central determinou também a liquidação extrajudicialda CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, antiga Reag Investimentos, com sede em São Paulo. A medida foi tomada um dia depois de PF deflagrar a segunda fase da Operação Compliance Zero, que apura fraudes bilionárias no Banco Master.

A investigação aponta que a Reag, parceira do Master na administração de fundos, também é suspeita de envolvimento nas irregularidades.

A instituição administrava mais de 80 fundos de investimento, que agora devem migrar para novas gestoras para manter as operações. Em nota, o BC informou que a liquidação foi motivada por “graves violações às normas” e que “continuará adotando todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades, nos termos de suas competências legais”.

gq (Agência Brasil, OTS)