Relatório foi enviado ao presidente do STF após a PF encontrar diálogos entre Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro em dispositivos apreendidos

A Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório com informações extraídas do celular do empresário Daniel Vorcaro, apreendido durante investigação sobre fraudes financeiras ligadas ao Banco Master. No documento, segundo a coluna da jornalista Andréia Sadi, do G1, a PF citou um dispositivo da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) que trata do procedimento a ser adotado quando surgem indícios de crime envolvendo magistrados no curso de investigações. O dispositivo da da Lomam foi citado após a PF ter encontrado conversas entre o ministro Dias Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

Inicialmente, a Folha de São Paulo veiculou a informação de que a Polícia Federal havia encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, um pedido para que seja declarada a suspeição do ministro Dias Toffoli na relatoria das investigações envolvendo o Banco Master. Fachin já determinou que Toffoli se manifeste oficialmente sobre o requerimento. Pouco depois, fontes informaram ao Brasil 247 e tb ao G1, que a PF não havia pedido a suspeição do ministro. 

Pedido da PF chega ao STF

O requerimento apresentado pela Polícia Federal sustenta que mensagens encontradas no aparelho de Vorcaro fazem menção ao nome de Toffoli. Nesta linha, o relatório da  PF destaca  o parágrafo único do artigo 33 da Loman, que estabelece: “Quando, no curso de investigação, houver indício da prática de crime por parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao Tribunal ou órgão especial competente para o julgamento, a fim de que prossiga na investigação.”

A declaração de suspeição ocorre quando um magistrado reconhece que não pode atuar em determinado processo e, por isso, abre mão da relatoria. No caso, o relatório da PF teria sido enviado ao STF dentro do procedimento previsto na legislação, diante do conteúdo encontrado no aparelho. Após receber a solicitação, Edson Fachin seguiu o trâmite previsto e notificou Toffoli para que apresente manifestação formal.

Celular foi apreendido na Operação Compliance Zero

O celular de Vorcaro foi apreendido em novembro, durante a Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal para apurar suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. A instituição foi posteriormente liquidada pelo Banco Central, segundo a investigação citada na reportagem.

O relatório está fundamentado em diálogos extraídos do telefone do empresário. O teor das mensagens, de acordo com o que foi noticiado, inclui referências ao ministro. A auxiliares, conforme relatado, Toffoli tem afirmado que não identifica motivo para se declarar suspeito ou deixar a relatoria do processo.

Debate sobre legitimidade

A Polícia Federal já havia levado pleito semelhante à PGR (Procuradoria-Geral da República). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, não deu andamento à solicitação. Gonet já havia afastado a suspeição de Toffoli em requerimento semelhante apresentado por parlamentares da oposição.

A avaliação entre ministros do Supremo é de que a arguição de suspeição é uma prerrogativa exclusiva da PGR, e que, desta forma, a PF não teria legitimidade para entrar com esse tipo de processo.

‘Pedido da PF se baseia em ilações’, diz gabinete de Toffoli

Em nota, o gabinete do ministro Dias disse que “o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações. Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo Ministro ao Presidente da Corte.”