Um relatório preliminar elaborado pela Comissão Judiciária da Câmara de Representantes dos Estados Unidos acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de praticar censura que pode afetar a lisura das eleições presidenciais de 2026 no Brasil.

Essa comissão é dominiada por aliados do presidente Donald Trump, junto aos quais atua em Washington o lobby da oposição bolsonarista. Em janeiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a Presidência da República, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o youtuber Paulo Figueiredo visitaram o gabinete do parlamentar republicano Jim Jordan, que presidente a comissão.

A comissão divulgou nesta quarta-feira, dia 1º, o teor de seu mais recente relatório sobre a liberdade de expressão no Brasil. O documento provisório foi elaborado por uma equipe vinculada ao colegiado.

“As ordens de censura e as manobras jurídicas do ministro Moraes contra a família Bolsonaro e seus apoiadores podem prejudicar significativamente a capacidade deles de se manifestarem online sobre assuntos de importância pública nos meses que antecedem a eleição presidencial brasileira”, diz um trecho do documento.

Eduardo fez elogios à trajetória política de Jim Jordan e disse que ele “lidera esforços parlamentares para defender a liberdade de expressão e proteger os interesses de empresas americanas na Europa e no Brasil”.

O relatório cita demandas judiciais sobre Eduardo Bolsonaro, que é reú no Brasil por coação e obstrução de Justiça, por atuar nos EUA em favor do tarifaço e de sanções a autoridades públicas nacionais, entre elas o ministro Moraes. Ele está com interrogatório marcado para 14 de abril. Também é um dos alvos do inquérito das fake news.

“O momento da emissão dessas ordens de censura contra a família Bolsonaro, que a impedem de se expressar livremente online nos meses que antecedem a eleição presidencial brasileira, pode levantar questionamentos sobre a lisura do pleito. Essas preocupações são amplificadas pelo fato de o Supremo Tribunal Federal ter emitido ordens de censura semelhantes para conteúdo negativo sobre o candidato Lula da Silva durante a eleição presidencial de 2022, que acabou sendo decidida por uma margem estreita de menos de dois pontos percentuais”, afirma o relatório.

O dossiê é intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior: O caso do Brasil Parte III”. O texto afirma que as ordens judiciais do ministro do STF atingiram a liberdade de expressão de cidadãos e usuários americanos, em redes digitais como o X e o Rumble.

O relatório da comissão diz que as ordens de Moraes forçaram as big techs a decidirem entre cumprir ordens de “censura” ou enfrentar lawfare e encerrar as operações no País, além de multas.

O ministro é acusado de chefiar um “regime de censura” que alcança empresas e pessoas dentro dos EUA, e prejudica adversários políticos, como comentaristas. No ano passado, a comissão aprovou uma proposta que poderia barrar nos EUA o ministro Moraes, sob justificativa de “silenciar americanos”.

O documento não vincula decisões do governo americano, mas reverbera politicamente na base governista de Trump. O relatório é o terceiro do tipo elaborado pela equipe da comissão. Os dois anteriores foram divulgados em 2024, ainda durante o governo Joe Biden. Todos tiveram teor crítico a Moraes e sua decisões, sobretudo, a respeito dos critérios sobre desinformação e bloqueio de contas online, em plataformas americanas.

No X, Figueiredo assumiu a vinculação com o relatório: “Alexandre, entenda o seguinte: eu ainda não tenho como te derrubar ou te prender pelos seus crimes, mas tenho como ajudar a trazer à luz todas as suas ordens clandestinas a empresas americanas. E vou continuar trabalhando por isso. Não gostou? Reclama com o Trump”.

O ex-deputado Eduardo Bolsonaro também comentou, citando a “preocupação” dos deputados americanos com as eleições de 2026. Ele falou em “ajuda” de Moraes ao PT e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por fim, acusou o ministro de querer ter acesso a dados sigilosos dele nos EUA.

“Isso não vai ficar assim. Pode esperar, é só o começo de uma grandíssima dor de cabeça para você e muita gente no Brasil ainda”, afirmou o ex-deputado e filho de Jair Bolsonaro ao ministro.