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Uso de mão de obra carcerária em serviços públicos já é realidade no Amazonas há mais de 7 anos

Programa pioneiro idealizado pelo coronel Vinícius Almeida já ressocializou cerca de 10 mil internos e apresenta baixa reincidência

Uma proposta recente apresentada por um vereador de Manaus, que sugere a utilização de pessoas privadas de liberdade em serviços públicos municipais, reacendeu um debate importante, mas que, na prática, já é uma realidade consolidada no Amazonas há mais de sete anos.

A iniciativa, defendida como novidade no âmbito municipal, já foi implementada ainda em 2019, quando o coronel Vinícius Almeida esteve à frente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Idealizador do programa “Trabalhando a Liberdade”, ele estruturou uma política pública voltada à ressocialização de internos por meio da capacitação profissional e inserção em atividades laborais.

O projeto começou com serviços realizados dentro das unidades prisionais e, posteriormente, avançou para ações extramuros, beneficiando diretamente espaços públicos e equipamentos urbanos. Entre os locais atendidos estão o Passeio do Mindu, a orla de Educandos, o Largo de São Sebastião, a rodovia AM-070, além de delegacias, escolas e outros prédios públicos.

Para viabilizar a iniciativa, foi firmada parceria com o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), responsável por ofertar cursos de qualificação profissional aos internos ainda durante o cumprimento da pena. Após essa etapa, os participantes passam a atuar em atividades produtivas, dentro ou fora das unidades prisionais.

De acordo com dados do programa, cerca de 10 mil pessoas privadas de liberdade já participaram das ações no estado, sendo 8.549 em Manaus e 1.191 no interior. Um dos principais indicadores de sucesso é a baixa taxa de reincidência: cerca de 3% entre os egressos, número significativamente inferior à média nacional.

Para o coronel, a proposta vai além da ocupação do tempo no sistema prisional. “Não se trata apenas de colocar o interno para trabalhar. É sobre dar dignidade, ensinar uma profissão e criar uma perspectiva real de recomeço quando ele deixar o sistema”, afirmou Vinícius Almeida.

Ele também destacou que políticas públicas desse tipo precisam ser tratadas com responsabilidade e continuidade. “É importante que esse debate avance, levando em consideração o que já foi construído. O Amazonas saiu na frente com um modelo que funciona e apresenta resultados concretos para a sociedade”, completou.

A experiência do estado demonstra que a integração entre governo, instituições de ensino e parcerias com municípios pode gerar impactos positivos tanto na recuperação dos internos quanto na melhoria de serviços públicos.

Nesse contexto, a proposta apresentada no Legislativo municipal levanta um questionamento inevitável: trata-se, de fato, de uma inovação ou apenas da tentativa de reembalar uma política pública já consolidada e em funcionamento há anos? Ao ignorar experiências bem-sucedidas já implementadas no próprio estado, o debate corre o risco de se distanciar daquilo que realmente importa, quando é preciso ampliar e fortalecer iniciativas que já provaram, na prática, que funcionam.