Uma das principais investigações em andamento no país gerou uma grave crise institucional entre líderes dos órgãos responsáveis pelo processo.

Há mais de um mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que cuida do caso, ordenou que a Polícia Federal lhe enviasse todos os documentos brutos relacionados à investigação da Farra do INSS, revelada pelo Metrópoles.

André Mendonça também exigiu que qualquer mudança na equipe que investiga o caso fosse previamente aprovada por ele.

Um dos escândalos mais notórios atualmente, as fraudes no INSS impactaram o país pelo número de vítimas, o envolvimento de figuras poderosas e o montante de dinheiro desviado de aposentados. Entre os investigados está Lulinha, filho do presidente da República.

A decisão do ministro André Mendonça, porém, não foi bem recebida na PF. Por lei, o delegado de polícia tem autonomia para conduzir a investigação.

A PF argumenta que o procedimento padrão seria analisar documentos apreendidos, dados extraídos de celulares, elaborar um relatório e enviá-lo ao gabinete do ministro. A PF também mantém uma cadeia de custódia das provas.

A decisão do ministro visa dois objetivos. O primeiro é preservar a autonomia da polícia federal e evitar interferências políticas ou seletividade nas investigações. Além disso, garantir o acesso à defesa dos elementos já produzidos e das diligências encerradas, conforme a Súmula Vinculante 14 do Tribunal.

O ministro foi informado de que depoimentos já colhidos não estavam sendo anexados aos autos, assim como os relatórios periódicos sobre o andamento das investigações, conforme determinado pelo relator.

A PF tem resistido em cumprir a ordem de Mendonça. A coluna apurou que o ministro reagiu e ordenou a apuração da questão, que pode resultar em desobediência processual e obstrução de justiça.

As medidas de Mendonça chegaram ao conhecimento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que manteve sua posição de não compartilhar os dados e levou a disputa para a Advocacia-Geral da União (AGU). A interlocutores, o diretor-geral da PF afirma que só falta chegar a ordem de prisão.

O caso se transformou em um problema. O chefe da AGU, ministro Jorge Messias, é próximo de André Mendonça e contou com o apoio dele em sua indicação ao Supremo, posteriormente rejeitada pelo Senado.

Lula prometeu que, se reeleito, repetirá a indicação. Nesse cenário, criar um atrito com um amigo e possível futuro colega de tribunal não é algo que Messias deseja. O ministro da AGU, inclusive, está de férias.

O episódio também causou desapontamento no Palácio do Planalto com a postura do ministro da Justiça, Wellington César Lima, que se manteve neutro diante do conflito. Para delegados da PF, como chefe da Polícia, o ministro deveria ter defendido a autonomia da PF para conduzir as investigações.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também evitou se envolver na crise. De um lado, avisou que não pretende questionar a ordem do ministro André Mendonça. De outro, sinalizou que não concorda com pressão sobre o diretor-geral da PF.

O conflito decorre de uma divergência de entendimento. Por um lado, Andrei Rodrigues questiona a determinação de Mendonça, pois o ministro não teria indicado fatos que comprovassem a atuação irregular da PF para justificar uma medida que soa para os delegados como intervenção. Por outro lado, o ministro André Mendonça tem afirmado publicamente que garantirá a qualquer custo uma investigação republicana sobre o escândalo, sem vazamentos ou interferências políticas.