O Excelentíssimo Senhor Ministro Alexandre de Moraes se revoltou e suspendeu imediatamente o pagamento de verbas consideradas “exorbitantes” em sete Tribunais de Justiça (GO, MA, PR, RJ, RN, RO e DF).

Foram bloqueadas indenizações que ultrapassem 35% do subsídio constitucional (cerca de R$ 46 mil). Valores que excedam 70% devem ser devolvidos pelos magistrados beneficiados. Trata-se da decisão mais dura já tomada pelo STF contra os chamados “penduricalhos”, com o maridão de dona Vivi impondo não apenas o bloqueio, mas também a devolução dos valores recebidos indevidamente.

É a primeira vez que o STF determina devolução de valores pagos irregularmente, após constatar benefícios que chegavam a até R$ 495 mil. Irregularidades identificadas pelo Xande incluem auxílios e gratificações como auxílio-mudança, auxílio-adoção, gratificações por atuação em turmas recursais e adicionais por acúmulo de funções foram apontados como fora das regras.

O homenzarrão teve apoio de outros ministros, e Flávio Dino e Gilmar Mendes também tomaram decisões semelhantes em ações relacionadas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será responsável por fiscalizar os pagamentos, e a Advocacia-Geral da União (AGU) terá 72 horas para enviar ao STF as folhas de pagamento completas de seus membros.

Em março, o STF havia fixado o limite de 35% para verbas indenizatórias, com possibilidade de acréscimo de outros 35% vinculados ao tempo de atividade. Mesmo após flexibilizações em junho, os tribunais continuaram descumprindo as regras.

“Infelizmente, não obstante a clareza dessas diretrizes, identificam-se nos documentos enviados pelos Tribunais de Justiça inúmeras verbas pagas em desacordo”.