O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, requisitou neste domingo (13/9) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre a solicitação do ministro Alexandre de Moraes para a retirada do sigilo da Petição 15.645. Este pedido visa o acesso aos documentos antes do julgamento da Petição 16.662, que contém informações sobre as mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Conforme o despacho, Moraes formalizou o pedido de levantamento do sigilo do processo. No entanto, Fachin ressaltou que a petição não foi especificamente mencionada pela PGR em uma manifestação anterior ao Supremo.
Diante disso, o presidente do STF determinou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, seja notificado para se manifestar “com brevidade” sobre o pedido de Moraes.
A decisão acontece em meio a debates no Supremo sobre a abertura de documentos e investigações relacionadas aos casos que desencadearam a recente crise interna na Corte. Fachin tem centralizado na Presidência os procedimentos que envolvem membros do próprio tribunal.