O desmembramento do Ministério da Justiça e Segurança em pastas distintas e a revisão da regulação do armamento vigente no País são pautas atualmente em discussão no Grupo Temático (GT) de Justiça e Segurança Pública do Gabinete de Transição Governamental do presidente Lula (PT). Alguns dos tópicos que devem compor o relatório com a ‘radiografia’ feita pelo grupo e que será entregue ao futuro Chefe do Executivo foram detalhados pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), um dos representantes do Amazonas no Governo de Transição.

Segundo o parlamentar, que agrega ao GT sua experiência passada como secretário de segurança e governador do Amazonas, há uma discussão para desmembrar o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, mas ele adianta que este não é o momento de colocar “propostas na mesa”, mas sim de finalizar um diagnóstico fidedigno da atual situação da pasta. 

O senador adiantou que nesta terça-feira o grupo deve finalizar o relatório com o diagnóstico do que foi encontrado na radiografia da transição e aproveitou para explicar como seria a dinâmica do desmembramento dos ministérios.

“O Ministério da Justiça trataria de questões como a administrações de presídios, a aplicação dos direitos humanos e da inserção social, enquanto o de Segurança Pública seria responsável em aplicar uma política de Estado para esta área”, detalhou. 

Omar Aziz falou ainda da necessidade de rever a regulação do armamento vigente no País atualmente, citando a preocupação com casos cada vez mais comuns de tiroteios em escolas.

“Não dá para um jovem de 23 anos ter um rifle em casa e poder importar uma arma com facilidade. O governo atual facilitou ao máximo esse tipo de armamento e quem tem acesso a isso não é a população pobre, mais carente. Quem precisa ocupar os espaços que nós perdemos para as facções, para as milícias, é o Estado brasileiro com uma política de Estado. Quem precisa estar bem equipada e bem armada são as nossas polícias”, argumentou. 

Outro tema defendido de maneira decorrente por Omar Aziz, a necessidade de reverter o abandono das fronteiras, também é um ponto preocupante, já que segundo o senador acaba transformando o País em um dos maiores corredores de drogas do mundo. Dentro da política de Estado da segurança pública discutida pelo GT, Omar Aziz assinala a urgência da criação de programas de repressão, de prevenção, de acolhimento e de tratamento de jovens usuários de drogas com transversalidade, integrando ao mesmo tempo ações dos ministérios da Cidadania, da Saúde, da Educação e da Justiça.

’Sensibilidade’ na PEC da Transição

Um tópico que também atravessa as discussões no Gabinete de Transição Governamental é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição batizada de PEC da Transição, que deve garantir a continuidade do pagamento de programas sociais e precisa passar por votação duas vezes no Senado e na Câmara Federal. 

“A situação que temos hoje é de falta de recursos para as universidades, que nós precisamos prever nessa PEC da Transição; falta dinheiro para a saúde, que serão R$ 40 bilhões a mais; falta dinheiro para a farmácia popular, falta dinheiro para investimentos. Só para o programa Bolsa Família precisaria de mais R$ 70 bilhões. Então espero que tenha essa sensibilidade do Senado e da Câmara para que possamos conduzir esse processo o mais rápido possível”, concluiu Omar.