A tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos ganhou um novo capítulo nesta semana, quando a Embaixada dos EUA em Brasília publicou, em português, uma advertência direta ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e seus aliados.
A mensagem, divulgada no perfil oficial da embaixada no X (antigo Twitter) na quinta-feira (07/8), afirma que Moraes é “o principal arquiteto da censura e perseguição contra Bolsonaro e seus apoiadores” e que suas “flagrantes violações de direitos humanos” resultaram em sanções impostas pelo governo de Donald Trump com base na Lei Global Magnitsky.
O texto ainda alerta que integrantes do Judiciário e de outras esferas “estão avisados para não apoiar nem facilitar” a conduta do magistrado, acrescentando que Washington “monitora a situação de perto”.
Alguns dias antes, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, órgão que coordena a política externa norte-americana para as Américas, também havia se manifestado.
“O juiz Moraes, agora um violador de direitos humanos sancionado pelos EUA, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia. Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender em público não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!”, disse o órgão em nota.
As declarações vêm na esteira de um agravamento da crise política e jurídica no Brasil. No início da semana, Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, sob a acusação de violar medidas cautelares e tentar contornar restrições impostas no processo que investiga suposta tentativa de golpe de Estado.
Em julho, os EUA já haviam incluído o ministro na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, bloqueando ativos e proibindo sua entrada no país por alegadas violações de direitos humanos.
A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
Em 17 de julho, Moraes impôs uma série de medidas cautelares ao ex-presidente, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
Quatro dias depois, em 21 de julho, a Primeira Turma do STF referendou a decisão e reforçou que a proibição de uso das redes se estendia também à veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em perfis de terceiros.
Moraes esclareceu que entrevistas e discursos públicos usados como “material pré-fabricado” para alimentar redes sociais por meio de aliados também seriam considerados descumprimento da ordem judicial.
Na decisão assinada em 5 de agosto, o magistrado afirma que Bolsonaro violou as restrições definidas em 17 de julho, quando foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica e ficou proibido de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
De acordo com Moraes, o ex-presidente seguiu se comunicando com o público por meio de aliados e familiares.
O ministro destacou a divulgação de vídeos e áudios feitos por Bolsonaro, durante os atos realizados no domingo (4/8), publicados nas redes por seus filhos e apoiadores. Para Moraes, o conteúdo reforça uma tentativa de obstruir a Justiça e pressionar o STF.
No documento, Moraes especifica que a prisão deve ser cumprida integralmente no endereço residencial de Bolsonaro. Qualquer saída de casa deve ser previamente comunicada, solicitada e autorizada.
Na quinta-feira (7/8), Moraes autorizou Bolsonaro a receber visitas de aliados políticos.
Segundo a decisão, enquanto estiver em regime de prisão domiciliar, Bolsonaro deve obedecer às seguintes medidas:
- Proibição de receber visitas, com exceção de seus advogados e pessoas previamente autorizadas pelo STF, entre elas a ex-primeira dama Michele Bolsonaro e a filha do casal;
- Os visitantes autorizados estão proibidos de utilizar celular, tirar fotos ou gravar imagens;
Proibição de uso de celular, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Além disso, outras medidas cautelares, que já estavam em vigor, foram mantidas e devem continuar a ser cumpridas no regime de prisão domiciliar, segundo o STF. São elas:
- Proibição de manter contatos com embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras;
- Proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição de manter contatos com os demais réus e investigados nas ações penais da trama golpista, inclusive por intermédio de terceiros. Todos os réus e investigados também foram proibidos de visitar Bolsonaro;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Para garantir o cumprimento da proibição do uso dos aparelhos celulares e a prisão domiciliar, o ministro Alexandre de Moraes determinou a busca e apreensão de quaisquer celulares que estivessem em posse de Jair Bolsonaro.
