A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) aprovou em plenário, nesta quarta-feira (25), projetos de autoria do deputado estadual Cabo Maciel (PL), voltados à proteção de direitos de servidores públicos com fibromialgia e ao reconhecimento de personalidades que contribuem para o Estado do Amazonas.

Uma das matérias aprovadas é o PL nº 278/2025, que assegura prioridade a pessoas com fibromialgia no processo de readaptação permanente no serviço público estadual, ao alterar dispositivo do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Amazonas (Lei nº 1.762/1986). A proposta reforça a necessidade de uma resposta administrativa mais célere diante de condições clínicas associadas à dor crônica e à limitação funcional — quadro em que a fibromialgia é frequentemente enquadrada por diretrizes técnicas nacionais de saúde sobre dor crônica.

Para o deputado Cabo Maciel, a medida dá concretude ao dever do Estado de garantir segurança jurídica e proteção ao servidor adoecido. “A readaptação existe para preservar a dignidade do servidor e a continuidade do serviço público. Quando há um diagnóstico que impacta diretamente a funcionalidade, o procedimento precisa ser efetivo e prioritário”, destacou.

Título de Cidadão

Também foi aprovado o PL nº 1008/2025, que concede o Título de Cidadão do Amazonas ao delegado da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), Heron Ferreira da Silva Muneymne, honraria destinada a reconhecer trajetórias relevantes para o desenvolvimento do estado.

Heron Ferreira, natural de Boa Vista (RR), exerce atualmente o cargo de Diretor de Planejamento da PC-AM e tem 12 anos de experiência na corporação. O homenageado também é doutorando em Segurança Pública pela Universidade Federal do Pará (UFPA)

Já aprovadas pelo Parlamento, as duas propostas seguem para sanção governamental.