Estado é o primeiro do país a construir mecanismos para implementar projetos privados de créditos de carbono em áreas protegidas

O sistema inovador de Redução de Emissões provenientes do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) do Amazonas foi um dos destaques brasileiros durante a COP 28, realizada em Dubai. De volta a Manaus, a comitiva do Governo do Amazonas fez um balanço dos oito dias de participação na Conferência das Partes 2023.

O Amazonas é o primeiro estado do Brasil a ter um sistema misto de REDD+. Há tanto um Sistema Jurisdicional de REDD+, focado na comercialização de créditos históricos, provenientes de resultados de diminuição do desmatamento obtidos entre 2006 e 2015, como um Sistema para implementar projetos de REDD+ privados em áreas de Unidade de Conservação (UC). Este último é único no mundo, segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.

“Os sistemas foram muito bem recebidos na COP 28. Tivemos a chance de apresentá-los para diferentes públicos, entre órgãos federais, organizações não governamentais, financiadores, investidores e empresas, que nos procuraram com interesse de participar, por conta da segurança das transações e o impacto socioambiental garantidos, em especial, por meio do Programa Amazonas 2030”, disse.

Lançado no início de novembro e apresentado oficialmente no Hub Amazônia, espaço do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal (CAL) na COP 28, o Programa Amazonas 2030 vai funcionar como um norteador dos investimentos do Estado a partir dos recursos obtidos pela venda de créditos de carbono. A meta principal da estratégia é zerar o desmatamento líquido do estado em seis anos.

“Pelo o que sentimos, das reuniões que tivemos, a gente acredita que vai conseguir fazer as primeiras transações dos créditos históricos já no início de 2024. O edital para projetos de REDD+ para as UC ainda está aberto, mas já conversamos com pelo menos cinco empresas que estão habilitadas pelo Estado e vão apresentar propostas. Provavelmente o Amazonas vai ser o primeiro estado a levar para a COP 30, no Pará, os resultados de projetos desse tipo”, ressaltou Taveira.

De acordo com o secretário, o modelo implementado pelo Amazonas será usado de referência para a construção de mecanismos semelhantes em outros estados do país. “O Amazonas é pioneiro. Nenhum outro sistema é similar. Nós já estamos passando os detalhes desse sistema para outros estados, mandando as legislações, os editais, para que esse modelo seja replicado. Foi realmente uma indicação muito positiva de que estamos no caminho certo”, pontuou.

Encontros e reuniões

Concebida como um espaço de negociações e construção política, a COP também abarca diversos encontros bilaterais entre países e estados membros junto a parceiros e potenciais investidores na agenda climática. Durante a COP 28, um desses encontros reuniu o governador Wilson Lima e diretores do Bezos Earth Fund, fundo de investimentos ambientais da empresa norte-americana Amazon.

Na ocasião, o Estado recebeu sinalização positiva de parceria para reforçar a proteção da biodiversidade no estado do Amazonas e anunciou outros dois encontros, pré-marcados para o início de 2024, a fim de estabelecer a cooperação.

Outra agenda importante foi a reunião do governador com o secretário executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (em inglês, United Nations Framework Convention on Climate Change ou UNFCCC), Simon Still. Na oportunidade, Wilson Lima, a convite dos Governos Locais para a Sustentabilidade (Iclei), representou governadores de estados de todo o mundo com florestas tropicais em seus territórios, marcando a representatividade política e ambiental do Amazonas em nível mundial.

“O maior destaque, sem dúvidas, foi a própria participação política do Amazonas. A gente está no planejamento de uma COP no Brasil daqui a dois anos. É importante que a agenda da biodiversidade e do desenvolvimento sustentável seja deslocado para a região Norte do país, em especial com dois pontos, que são os principais destaques da nossa participação: o programa Amazonas 2030, com metas ousadas de redução do desmatamento, e o mecanismo de financiamento dessa agenda, que é o nosso sistema de REDD+”, completou Taveira.

Foto: Diego Peres/Secom