Ministro do STF participa de encontro da Unesco sobre o tema

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF, defendeu a regulamentação da mídia, o que chamou de “consenso global”. As declarações do magistrados foram dadas à CNN Brasil, de quem são as informações.

– Acho que vai se formando um consenso global de que é preciso regulamentar as mídias. Quando surgiu a internet, havia uma certa ideia de que ela devia ser livre, aberta e não regulada, uma visão um pouco libertária que infelizmente o tempo não confirmou a sua possibilidade – falou.

E acrescentou:

– Hoje em dia, você precisa regular do ponto de vista econômico para a tributação justa, para proteger direitos autorais, para impedir abuso de poder econômico. Você precisa regular em termos de proteção da privacidade, essas plataformas armazenam uma grande quantidade de dados pessoais de todo mundo e, portanto, é preciso ter controle sobre a utilização desses dados.

Barroso participa de uma conferência promovida pela Unesco, braço das Nações Unidas (ONU), que debate a partir desta quarta-feira (22) os rumos da comunicação na era digital. O encontro acontece em Paris e também conta com a participação do youtuber Felipe Neto.

Para Barroso, a regulação de conteúdo é uma questão delicada.

– Acho que é um consenso global de que é preciso fazer alguma coisa por que a desinformação, os discursos de ódio e as teorias conspiratórias podem comprometer gravemente a democracia e os direitos fundamentais. De modo que a necessidade da regulação se tornou um consenso global. O que nós estamos discutindo no mundo inteiro, na academia, no Supremo, eventualmente, e nesse congresso é exatamente como fazer. Nós precisamos de algumas iniciativas governamentais, algumas atitudes por parte das plataformas e também comportamentos por parte da sociedade. De modo que é preciso, eu penso, e o mundo acho que hoje pensa assim, uma lei que seja um arcabouço geral de como isso deva funcionar – comentou.

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