Travas no orçamento são obrigatórias e ocorrem para cumprimento da limitação de gastos no ano
O total de R$ 3,8 bilhões bloqueados no Orçamento deste ano atingiu diversas áreas sociais. Na lista estão verbas para assistência hospitalar, auxílio gás, recursos para a habitação de interesse social e a distribuição de livros e materiais didáticos.
O levantamento é da Associação Contas Abertas com base em dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
Com R$ 296 milhões travados, o custeio serviços de assistência hospitalar e ambulatorial lidera em recursos bloqueados. Na lista também há travas nos recursos para apoio ao desenvolvimento da Educação Básica e ao programa Bolsa Verde, de apoio à Conservação Ambiental.
A trava nos recursos são especificamente nas despesas discricionárias, que é a parte não obrigatória do orçamento, e serve para o custeio da máquina pública e investimentos. Neste caso, o governo decide quais áreas ou programa serão atingidos pelos bloqueios (veja a lista abaixo).
Esses bloqueios são decorrentes do aumento de despesas acima do limite estabelecido pelo teto de gastos, que travou as despesas federais à inflação do ano anterior. Na prática, todo o valor que passa do limite do teto precisa ser bloqueado.
Apesar da nova regra fiscal já ter sido aprovada e sancionada, neste ano, as despesas primárias (obrigatórias e discricionárias) ainda estão vinculadas à limitação da antiga regra. Isso acontece pelo chamado princípio da anualidade no orçamento. A nova regra fiscal foi aprovada no meio do ano.
A atual sistemática de limitação de gastos será totalmente substituída pelo arcabouço fiscal a partir de 2024.
O limite teto de gasto estabelecido para 2023, próximo de R$ 1,94 trilhão, continua valendo até 31 de dezembro para as despesas primárias (obrigatórias e discricionárias). Todo valor que passar desse limite precisará ser bloqueado e só será destravado se a situação fiscal melhorar ao longo ano.
Crescimento de gastos em 2024
Para o ano que vem, a nova regra fiscal prevê que as despesas terão um crescimento real (acima da inflação) no intervalo de 0,6% a 2,5%. O crescimento das despesas não poderá, no entanto, ultrapassar 70% do aumento das receitas.
Em paralelo, foi estabelecido um compromisso de zerar o déficit fiscal nas contas públicas em 2024 — meta que foi colocada em cheque dentro do governo após Lula argumentar que dificilmente ela seria cumprida.
— A proposta orçamentária para 2024, para ficar de pé, depende da aprovação no Congresso de medidas que somam R$ 168,5 bilhões. Se essas medidas, ou parte delas, não forem aprovadas, ou o governo corta despesas ou muda a meta fiscal desmoralizando o arcabouço fiscal que o próprio Executivo propôs — disse o secretário-geral da associação Contas Abertas, Gil Castello Branco.
Ao mencionar a dificuldade da meta fiscal de 2024, Lula cita possíveis cortes bilionários para investimentos. Pelo arcabouço fiscal, a equipe econômica pode demandar bloqueios para evitar o descumprimento da meta fiscal no ano de vigência.
A regra prevê um bloqueio limitado a 25% de despesas discricionárias, ou seja, gastos com custeio e investimentos.
O globo
