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Capitão Alberto Neto é o relator da lei que destrava licenças para obras na BR-319

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n.4994/23, que reconhece a rodovia BR-319 como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica.

O parlamentar foi o relator do projeto, que tem autoria do deputado Maurício Carvalho (União Brasil/RO), e enfatizou a que a proposta do PL é simplificar o processo para que a estrada saia do papel e o sonho do povo do Norte seja realizado após décadas de espera.

“Essa BR é um sonho do povo do Amazonas, de Rondônia e de Roraima. Nós precisamos da estrada para levar desenvolvimento para o nosso povo. Há uma burocracia desmedida e pouca vontade política para resolver o problema grave da BR-319, e não é uma nova estrada, a estrada já está lá e é usada todos os dias mesmo com infraestrutura precária”, disse.

O deputado destacou a que a rodovia segue sem conclusão por omissão de Governos pouco preocupados com seu desenvolvimento, e lembrou que cerca de metade da BR-319 não tem condições de trânsito por seis meses do ano, temporada de chuvas na região.

“O asfaltamento é imprescindível para importância logística no Norte, a BR é fundamental para o escoamento de produtos agropecuários da região bem como da produção industrial da Zona Franca de Manaus, além de garantir o transporte de pessoas”, relatou Alberto Neto.

O projeto vem desburocratizar os processos e considerada de máxima prioridade para obtenção autorizações, licenças e recursos necessários para repavimentação da BR-319 e para a construção das infra e superestruturas necessárias à sua plena trafegabilidade, garantindo a o direito de ir e vir do povo do Norte.

“Ao contrário do que prega a ministra Marina Silva, nós não queremos uma estrada para passear, nós queremos uma estrada para ter o direto de ir e vir, para escoar nossa produção. É isso que o projeto está dizendo, nós não estamos cancelando o licenciamento, nós estamos simplificando e pedindo prioridade porque a BR-319 é a única BR do Brasil que não é asfaltada, não é possível considerar o povo do Norte uma população de segunda categoria nesse país”, enfatizou.

Fundo Amazônia
O parlamentar explicou que a falta do asfaltamento, causa o desmatamento, porque sem a estrada o estado não se faz presente e isso inviabiliza o trabalho da polícia rodoviária federal e de fiscalização dos órgãos ambientais que não tem acesso ao local de desmatamento ilegal, e isso reforça a importância da BR-319 na região.

Para este trabalho de fiscalização o projeto prevê o uso do Fundo Amazônia, que conta com aporte financeiro da Noruega e da Alemanha, e agora, EUA e Suíça se associaram a ele com o objetivo de enfrentar o desmatamento na Amazônia.


“O Fundo Amazônia não é para asfaltar é para ajudar a preservar a BR-319 e fazer a preservação ambiental em torno da rodovia, que é o objetivo desse Fundo, nós estamos apenas dando essa autorização e não é algo obrigatório”, afirmou Capitão Alberto Neto.