Mais cedo, o ministro do STF havia determinado o lacre dos bens e dispositivos recolhidos pela PF e que o material ficasse acautelado na Corte
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR) a realizar a extração e a análise de todo o material apreendido no âmbito da investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. As informações são do jornal O Globo.
A decisão representa uma revisão de despacho anterior, que determinava o lacre dos bens e dispositivos recolhidos pela Polícia Federal. A mudança de entendimento ocorreu após manifestação do procurador-geral da República, que solicitou a reconsideração da medida para permitir o exame direto das provas pelo Ministério Público.
Revisão de decisão e papel do Ministério Público
Inicialmente, Toffoli havia determinado que os materiais apreendidos permanecessem lacrados e sob custódia na sede do STF. Ao reavaliar o caso, o ministro destacou que o conjunto probatório deve ser apreciado pelo titular da ação penal, de modo a garantir a adequada formação da convicção sobre a materialidade e a autoria dos crimes investigados.
Na decisão, Toffoli ressaltou a importância do acesso integral às provas. Segundo ele, “a providência requerida pelo procurador-geral da República permitirá que o órgão acusador, destinatário do material probatório colhido nos autos, tenha uma visão sistêmica dos supostos crimes de grandes proporções por ele, em tese, identificados até o presente momento”.
Operação Compliance Zero e novos desdobramentos
A autorização está relacionada à segunda fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quarta-feira (14) pela Polícia Federal. A investigação tem como foco suspeitas de fraudes financeiras atribuídas ao Banco Master e voltou a ter como alvo o dono da instituição, Daniel Vorcaro.
Em novembro do ano passado, durante a primeira fase da operação, Vorcaro chegou a ser preso quando se preparava para embarcar para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Nesta nova etapa, seu cunhado, o empresário Fabiano Zettel, também foi alvo das diligências e chegou a ser detido em um aeroporto, quando tentava viajar para o mesmo destino. Ele foi liberado em seguida.
Apreensões e avanço das investigações
De acordo com a Polícia Federal, a nova fase da operação busca aprofundar as apurações após a identificação de indícios de “novos ilícitos” supostamente cometidos por Vorcaro. Durante o cumprimento dos mandados, os agentes apreenderam carros e relógios de luxo, R$ 98 mil em dinheiro vivo, um revólver, além de dispositivos eletrônicos e documentos considerados relevantes para o avanço das investigações.