A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (10), o relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendia a permanência de Carla Zambelli (PL-SP) no cargo de deputada federal.
A comissão escolheu o deputado Cláudio Cajado para apresentar um novo parecer, que deve defender a perda do mandato de Zambelli. Com isso, uma nova votação sobre o caso deve ocorrer.
Por ligação de vídeo, a deputada pediu, durante sessão na CCJ, que os parlamentares não cassassem seu mandato.
“É pela recuperação dos valores constitucionais, pela honra do poder legislativo, que eu peço que os senhores votem contra a minha cassação no dia de hoje. Para que amanhã não seja nenhum dos senhores”, disse ela.
Zambelli foi condenada duas vezes pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A primeira ocorreu após ela e o hacker Walter Delgatti invadirem o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça); e a segunda, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, quando a deputada ameaçou um homem na véspera do segundo turno das eleições.
Em ambas as condenações, a Primeira Turma do Supremo determinou a perda do mandato de Zambelli.
Após a primeira sentença, que a condenou a 10 anos de prisão, Zambelli fugiu do país em junho e foi para a Itália. A parlamentar, no entanto, foi presa no mês seguinte, após cooperação entre as autoridades dos dois países.
A parlamentar foi a segunda mais votada, no estado de São Paulo, para o cargo de deputada federal em 2022. Ela foi reeleita para ocupar a vaga na Câmara dos Deputados com 946.244 votos válidos, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O que diz a defesa?
O advogado de Zambelli, Fabio Pagnozzi, esteve presente na sessão da CCJ desta quarta-feira. Ele fez um apelo para que a comissão não cassasse o mandato de sua cliente, com a justificativa que ela iria abrir mão do cargo “com dignidade”.
“Carla Zambelli espera não ser cassada para poder abrir mão do seu mandato com dignidade, para que ela use isso na justiça italiana, para mostrar que no Brasil, além de perseguida, essa casa de leis manteve Carla Zambelli como deputada. Esse é um apelo que eu faço a todos os deputados aqui”, disse o advogado.
Ele reiterou ainda que Carla é “inocente” e que “não existe prova contra ela”.
“Eu não vou desistir até que o último recurso seja protocolado e respondido”, finalizou o advogado.