A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado sobre o crime organizado será instalada nesta terça-feira (4), quando também deve ser decidido o nome de quem presidirá o colegiado.

Para não repetir o revés sofrido em agosto, quando a oposição conseguiu emplacar os dois principais cargos da CPI mista do INSS, o governo Lula contou votos e colocou os nomes dos senadores petistas Fabiano Contarato (ES) e Jaques Wagner (BA) como opções para a presidência.

A oposição defende um representante da própria bancada, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mas admite que o governo tem chance de vitória.

“Aqui no Congresso, estamos tendo um padrão: o governo e o PT não assinam, não querem a investigação, e quando a comissão é instalada eles tentam aparelhar. Nós conseguimos reagir na CPI do INSS. Vamos aguardar”, disse o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, nesta segunda (3).

A relatoria deve ficar nas mãos do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do requerimento de abertura e nome de consenso entre governistas e bolsonaristas. Ele acredita que poderá ser feito um acordo para encontrar “um nome que entregue equilíbrio” e repete que não pretende transformar o grupo em um circo.

“Somos parlamentares e é natural o discurso político, a busca por voto, está tudo correto, mas isso não pode contaminar o andamento dos trabalhos. Não pode ser uma coisa que vire um circo para poder desgastar alguém ou elevar alguém. Aí a gente perde muito”, afirmou ele em entrevista à Folha na sexta (31).

Os primeiros titulares indicados por partidos de oposição para a CPI do crime organizado já foram alvos de críticas de governistas. Ao Painel o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), disse que a direita escalou “o time número um da pirotecnia bandida” e defendeu a participação efetiva da esquerda no debate.

A CPI terá 11 titulares e 7 suplentes. Os nomes já confirmados pela bancada de oposição são Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES), Sergio Moro (União Brasil-PR) e Marcos do Val (Podemos-ES).

Do lado governista, estão Rogério, Jaques, Otto Alencar (PSD-BA), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Jorge Kajuru (PSB-GO).

Considerado um bom nome para a presidência pelo relator, Contarato tem experiência na área de segurança pública e é visto como alguém que não se posiciona com radicalismo.

Dias antes da Operação Contenção, ele e Flávio Bolsonaro trocaram agradecimentos durante a votação de um projeto de lei que aumenta o tempo máximo de internação de adolescente que comete determinados atos infracionais. Ambos atuaram para impulsionar o texto na Casa.

A avaliação no Senado é de que a CPI pode dar fôlego para a direita, diante de baixas como a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a falta de votos para a aprovação de uma anistia aos golpistas do 8 de Janeiro de 2023. Além disso, a partir do dia 14, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também começa a ser julgado pela atuação nos Estados Unidos para barrar os processos contra o pai.

No Senado, Flávio articulou recentemente a aprovação de um pacote de medidas para endurecer as leis penais, como a redução da exigência mínima para início de cumprimento da pena em regime fechado, de “superior a 8 anos” para “superior a 6 anos”. O pacote foi aprovado dia 14 de outubro, seguindo para a análise da Câmara dos Deputados.

O futuro relator da CPI defende, contudo, que os trabalhos do grupo não fiquem limitados a mudanças na legislação. Alessandro Vieira tem dito que as leis são importantes, mas não podem “servir de desculpa nem podem ser a única ação”.

O governo tem defendido a aprovação do chamado “projeto de lei Antifacção Criminosa”, apresentado na sexta e levado à Câmara dos Deputados. Já a oposição quer dar impulso a um outro texto, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), que equipara organizações criminosas a terroristas.

Vieira defende que “vaidades politiqueiras” fiquem de lado e que governo e oposição busquem “consensos técnicos”. “As [as leis] são importantes, mas não vão mudar o cenário só pela existência delas. Porque nós temos problemas que são de gestão, de execução, de orçamento. E isso vai se resolver dentro de uma construção política, que acho que a CPI pode ajudar a viabilizar”, disse ele.

Outra ideia defendida por Vieira é que o tema seja discutido na CPI não apenas por especialistas da área, mas também por pessoas que vivem em territórios dominados por facções, o que pode gerar projetos mais realistas, elaborados fora de “gabinetes em Brasília”.

“Se for necessário, vamos ouvi-las em sessão fechada. Mas não vejo necessidade. Porque não quero essas pessoas se colocando em uma trincheira contra o tráfico ou contra a milícia. É injusto exigir isso delas. Mas preciso ouvir delas o que acontece quando tem ocupação pelo crime, quando tem incursão da polícia”, disse.

Folha de São Paulo