O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Congresso dos Estados Unidos, deputado Christopher H. Smith, solicitou ao secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, a imposição imediata de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em correspondência oficial encaminhada a Rubio, Smith acusa Moraes de liderar uma política de “repressão transnacional” contra brasileiros que vivem em território norte-americano. As informações são da coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles.
“O que está em jogo já não comporta controvérsias”, escreveu o parlamentar republicano. “Autoridades brasileiras vêm utilizando mecanismos da Interpol para perseguir dissidentes no exterior. Elas tentaram contornar vias formais e pressionar diretamente forças de segurança dos Estados Unidos. Coagiram empresas americanas a restringir liberdades de expressão legalmente protegidas. E buscaram impor ordens judiciais estrangeiras para silenciar manifestações políticas amparadas pela Constituição dos EUA”, escreveu Smith.
O deputado estadunidense ainda mencionou o depoimento do ex-comentarista da Jovem Pan Paulo Figueiredo – neto do general João Batista Figueiredo, último presidente da ditadura militar no Brasil -, prestado à comissão na terça-feira (24), como elemento central para fundamentar sua denúncia. Segundo Smith, o Brasil estaria “à beira de uma ruptura institucional”. Ele também criticou o que classificou como “silêncio deliberado” de Alexandre de Moraes diante de carta enviada em junho de 2024 por congressistas dos EUA. De acordo com o parlamentar, não houve qualquer resposta do ministro do STF à manifestação.
Em outro trecho do documento, Smith sustenta que o impacto das ações atribuídas ao magistrado ultrapassa o campo da política externa brasileira. “A repressão transnacional promovida pelo governo do Brasil nos Estados Unidos, somada à recusa em dialogar com o Congresso, tornou-se também uma questão interna para nós. Essas ações afetam os direitos dos cidadãos norte-americanos, comprometem a soberania de nossas instituições e ameaçam a integridade do nosso sistema jurídico e tecnológico”, afirmou.
“Peço que se tomem providências urgentes para aplicar sanções e, com vistas à responsabilização futura, que se identifiquem outras autoridades brasileiras envolvidas nesse tipo de repressão. O Brasil, que já foi um parceiro democrático exemplar na região, está próximo de um colapso institucional. Não podemos nos permitir o arrependimento de uma omissão diante de sinais tão claros e com os instrumentos legais à disposição” conclui Smith, de acordo com a reportagem.
