Policiais militares do DF recebem, em média, R$ 9.742; já os funcionários da Polícia Civil do Amazonas ganham R$ 16.140.

Os policiais militares do DF têm o maior salário médio do país. Recebem R$ 9.743. Já o Estado do Amazonas tem a maior remuneração líquida média para funcionários da Polícia Civil: R$ 16.140. Os números foram levantados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública). Os valores não foram atualizados no levantamento deste ano. Eis a íntegra do documento (12 MB).

Já os PMs do Piauí têm o menor salário do Brasil, de só R$ 3.251. O Acre tem a menor remuneração para policiais civis (R$ 5.602). Leia abaixo no infográfico.

REAJUSTE SALARIAL Levantamento do Poder360 mostra que 16 Estados e o DF concederam reajuste salarial para policiais militares e civis em 2023. Os percentuais de aumento na remuneração dos funcionários variam de 2,5% a 20,32%.   A maioria dos Estados alterou os salários das categorias por meio de reajuste percentual geral da remuneração dos funcionários públicos da administração estadual. Só em 4 (Bahia, São Paulo, Paraná e Pará) e no DF foram feitos especificamente para as forças de segurança pública.

O levantamento foi feito até julho deste ano e considerou os reajustes salariais para as duas categorias que foram anunciados ou concedidos –sancionados por meio de PL (projeto de lei) ou MP (medida provisória)– pelos governos dos Estados e do DF. 

Rafael Alcadipani da Silveira, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e integrante do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), afirmou que o reajuste salarial de policiais é fundamental porque compõe uma política de valorização do funcionário, mas disse se tratar só de 1 dentre outros fatores importantes para a categoria.

“Você tem que ter uma política pública que leve em conta o policial para que você cobre atuação dentro da lei, dentro da legalidade, mas que, também, dê as condições para que essa atuação dentro da realidade aconteça. Infelizmente hoje isso não acontece”, disse ao Poder360.

Leonardo Sant’Anna, especialista em segurança pública e professor do ISCP (Instituto Superior de Ciências Policiais), ponderou ainda que, em muitos casos, o reajuste salarial é, na realidade, uma recomposição de valores defasados. Segundo ele, a questão do reajuste salarial pode ter menor impacto na valorização dos policiais.

  “O investimento na área de segurança pública não é condizente. Quando falo de investimento, falo de equipamentos, materiais, treinamento, capacitação, ferramentas de trabalho. Não raro, não são condizentes com o nível de criminalidade, com os degraus de criminalidade que o nosso pais enfrenta, disse.

MAIORES REAJUSTES PERCENTUAIS O Governo do Acre concedeu o maior reajuste percentual (de 20,32%) para policiais militares e civis neste ano. A mudança se aplicou a todos os funcionários públicos do Estado. Passou a vigorar a partir de junho e será pago em 4 parcelas anuais e não cumulativas.

Em junho, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou reajuste médio de 20,2% para policiais militares, civis e integrantes da Polícia Técnico-Científica a partir de 1º de julho. É o 2º maior reajuste do país, com estimativa de impacto de R$ 2,5 bilhões no orçamento estadual de 2023. Segundo o Estado, cerca de 100 mil agentes da segurança pública receberão o aumento. 

“As categorias de entrada nas polícias paulistas foram as mais beneficiadas pelo aumento: soldados 2ª classe vão receber R$ 4.852,21 (aumento de 31,62%); escrivães e investigadores de 3ª classe terão salários de R$ 6.665,35 (aumento de 24,64%); e fotógrafos técnico-periciais de 3ª classe passarão a ganhar R$ 6.312,39 (aumento de 22,19%)”, informou em nota enviada ao Poder360.

Já as forças de segurança do DF tiveram o 3º maior reajuste: de 18% divididos em 9% a serem pagos em 1ª parcela ainda em 2023 e a 2ª em 2024. O ajuste foi feito pelo governo federal por meio de medida provisória.   O impacto fiscal será de R$ 1,06 bilhão, sendo R$ 372,2 milhões em 2023 e R$ 686 milhões em 2024. O governo usará recursos do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) para pagar o aumento salarial da segurança pública em 2024.

Para além da questão salarial, o professor da FGV e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública disse ser necessária uma política nacional de cuidado e amparo de policiais. Declarou que o governo federal “não parece estar preocupado” em melhorar a condição de vida dos policiais. “Você não tem uma política pública nacional que leva em conta a questão da melhoria de trabalho para os policiais”, disse.

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