O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (18) a abertura de um inquérito policial para investigar os crimes revelados pela CPI da Covid-19, que expôs a condução da pandemia pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, que atende a um pedido da Polícia Federal (PF), estabelece prazo de 60 dias para o avanço das apurações.
“Destaco que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, afirmou Dino em sua decisão.
Com a decisão, Dino pode colocar fim à impunidade pelos crimes cometidos durante a crise sanitária. Bolsonaro e mais 23 aliados deverão ser investigados por incitar a população a reagir inadequadamente à pandemia. O documento da CPI apontou fraudes em licitações, superfaturamento, desvio de recursos públicos e contratos com empresas de fachada, configurando crimes contra a administração pública e negligência mortal diante da Covid-19.
A autorização do STF representa um novo fôlego para as conclusões da CPI, que enfrentaram sabotagem e inércia da antiga Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do então procurador Augusto Aras, alinhado ao bolsonarismo.
CPI da Covid expôs política de morte e omissão deliberada
Instalada em meio ao colapso sanitário, a CPI revelou que a estratégia do governo Bolsonaro foi marcada por negligência, desinformação e corrupção.
Criada no Senado Federal em 2021, a CPI dedicou seis meses de trabalho a levantar provas de que ações e omissões deliberadas de Bolsonaro e sua equipe agravaram a pandemia, contribuindo para que o Brasil alcançasse a marca chocante de 600 mil mortos. Em 26 de outubro daquele ano, a comissão aprovou um relatório contundente, que pediu o indiciamento de Bolsonaro e de outras 65 pessoas, entre elas seus filhos Flávio, Carlos e Eduardo, além de ex-ministros e parlamentares aliados.
A comissão comprovou a demora intencional na compra de vacinas, a promoção de tratamentos ineficazes e a priorização de interesses econômicos e políticos em detrimento da vida da população — um conjunto de decisões que agravou a pandemia e deixou um rastro de mortes que poderiam ter sido evitadas.
