Ministro é o primeiro a se manifestar depois de anúncio de punições com base na Lei Magnitsky contra colega de STF

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), manifestou solidariedade a Alexandre de Moraes nesta quarta-feira (30) pouco após o anúncio de sanções financeiras ao colega pelo governo Donald Trump, por meio da chamada Lei Magnitsky.

“Minha solidariedade pessoal ao ministro Alexandre de Moraes. Ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil. E as suas decisões são julgadas e confirmadas pelo COLEGIADO competente (plenário ou 1ª Turma do STF)”, disse em publicação nas redes sociais.

Dino foi o primeiro a se manifestar sobre o tema, como já fez em outros momentos da escalada da ofensiva americana contra o Brasil.

Em 9 de julho, depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma tarifa de 50% a produtos importados do Brasil, o ministro também foi às redes sociais defender a corte.

“Uma honra integrar o Supremo Tribunal Federal, que exerce com seriedade a função de proteger a soberania nacional, a democracia, os direitos e as liberdades, tudo nos termos da Constituição do BRASIL e das nossas leis”, disse o magistrado.

A Lei Magnitsky trata de graves violações aos direitos humanos. A medida foi publicada em site do Tesouro americano, que registrou a inclusão do ministro sob uma sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

Por meio dessa decisão, o governo Trump determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que Moraes tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com uma pessoa sancionada.

Isso inclui as bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo.

A punição ocorre depois de o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aliados terem feito um périplo por Washington buscando sanções ao ministro do STF.