O caso foi parar na Justiça após a entidade sindical não responder às cobranças extrajudiciais
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) cobra da Central Única dos Trabalhadores (CUT) uma dívida de R$ 200 mil em direitos autorais devidos aos artistas que participaram de um evento em 2019.
Em celebração pelo Dia do Trabalho, em 1º de maio, a CUT realizou um evento com apresentação musical. Diante disto, o Ecad tem cobrado os direitos autorais pois, segundo ele, o sindicato não tinha autorização dos respectivos titulares de tais direitos.
A entidade que defende a classe artística diz que, por duas vezes, tentou reaver o valor devido de forma extrajudicial em 26 de abril de 2021 e 18 de abril de 2022, mas não foi atendida.
– Nesse contexto, não restou alternativa a não ser propor a presente demanda visando fundamentalmente obter indenização pela violação de direitos autorais e ordem de abstenção da prática do ato ilícito de violação de direitos autorais – diz a ação.
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