O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes mencionou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nesta terça-feira (26) com o objetivo de alertar sobre a gravidade das articulações do parlamentar junto ao governo Donald Trump (EUA), para aplicar sanções à economia brasileira e ao STF, por conta do inquérito da trama golpista envolvendo Jair Bolsonaro (PL).

“A atuação delitiva de Eduardo Nantes Bolsonaro para interferir diretamente no curso da AP 2.668/DF com o objetivo de evitar qualquer pronunciamento judicial definitivo por este Supremo Tribunal Federal com relação ao seu pai, Jair Messias Bolsonaro, se intensifica com a possibilidade de conclusão do julgamento”, escreveu Moraes.

O ex-mandatário é réu na investigação da trama golpista. O início do julgamento foi marcado para o dia 2 de setembro. Além dessa apuração no STF, Bolsonaro e o seu filho foram indiciados pela Polícia Federal por obstrução judicial do inquérito sobre a tentativa de golpe. O motivo para o indiciamento foram as articulações da família bolsonarista com os EUA para anunciar medidas contra o Brasil.

Sanções

A gestão do presidente Donald Trump resolveu aplicar um tarifaço de 50% sobre as exportações brasileiras para os EUA. O governo trumpista também suspendeu vistos de ministros do STF e usou a Lei Magnitsky, para retaliar o ministro Alexandre de Moraes.

Aprovada em 2012, a Lei Magnitsky foi criada para responsabilizar pessoas ligadas à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, ocorrida em 2009 dentro de uma prisão em Moscou. Alguns anos depois, em 2016, a legislação foi expandida e passou a permitir que Washington aplicasse sanções contra indivíduos e organizações suspeitos de corrupção ou violações de direitos humanos, mesmo sem a necessidade de uma decisão judicial prévia.

No caso do ministro Alexandre de Moraes, as restrições impostas envolvem o bloqueio de possíveis bens ou recursos financeiros que ele eventualmente mantenha em território norte-americano.

Bancos que atuam nos EUA são obrigados a comunicar ao Office of Foreign Assets Control (OFAC) sobre a existência de ativos vinculados a seu nome. Com isso, o ministro também fica impossibilitado de movimentar valores ou realizar operações financeiras no sistema bancário do país.

De acordo com pessoas próximas, Moraes tratou a sanção de forma despretensiosa, observando que a medida “não vai mudar nada”, já que não possui aplicações, contas ou patrimônio sob jurisdição dos EUA.