O Departamento de Estado dos Estados Unidos classificou como “perseguição e manipulação jurídica” a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ampliando a repercussão internacional do caso envolvendo o parlamentar.

A decisão foi proferida na última terça-feira (16) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Eduardo a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto. O julgamento foi unânime.

STF entendeu tentativa de coação e articulação internacional

De acordo com os ministros, o ex-deputado teria tentado coagir magistrados e articulado sanções junto aos Estados Unidos contra o Brasil, com o objetivo de interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Na avaliação do relator, ministro Alexandre de Moraes, há elementos que indicam a prática de coação no curso do processo, conforme apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Washington critica decisão e cita “debate democrático”

Em reação ao caso, um porta-voz do Departamento de Estado dos EUA afirmou, então, que a condenação representa um exemplo de judicialização indevida da política.

“Este é o mais recente exemplo de perseguição e manipulação jurídica por parte dos tribunais brasileiros contra a oposição política. Os debates políticos devem ser resolvidos por eleições democráticas, não por condenações”, declarou.

Trump menciona caso e confunde nomes em declaração

Na quarta-feira (17), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, também comentou o Brasil ao ser questionado durante entrevista na cúpula de Évian, na França.

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Nesse sentido, em sua fala, Trump confundiu os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro e mencionou, de forma imprecisa, uma suposta prisão relacionada ao caso.

“Ouvi dizer que prenderam alguém que está concorrendo a um cargo hoje. […] Ouvi dizer que prenderam o Bolsonaro Jr. Ele estava indo bem nas pesquisas, e o prenderam porque ele deu uma declaração no Texas”, afirmou.

Acusações da PGR e defesa no processo

A Procuradoria-Geral da República denunciou Eduardo Bolsonaro, que tornou-se réu no STF sob a acusação de atuar junto ao governo dos Estados Unidos para criar instabilidade institucional e pressionar autoridades brasileiras.

De acordo com a acusação, as ações teriam como objetivo interferir no processo que levou à condenação de Jair Bolsonaro, sentenciado a mais de 27 anos de prisão e atualmente em prisão domiciliar.

A PGR afirma ainda que há registros de articulações em redes sociais, entrevistas e mensagens que indicariam tentativa de constranger o Judiciário brasileiro.