Erika Hilton apresenta contrarrazões contra recurso do SBT para manter direito de resposta

A coluna Fábia Oliveira revelou, com exclusividade, que a deputada federal Erika Hilton contestou o recurso do SBT que suspendeu temporariamente a ordem de exibir seu direito de resposta às declarações de Ratinho. A parlamentar apresentou suas contrarrazões à Justiça no dia 10 de julho. O documento é uma resposta formal ao recurso da emissora, que busca reverter a decisão favorável à deputada.

Nos documentos obtidos pela coluna, Erika solicitou que a decisão seja mantida. Ela argumentou que a Lei do Direito de Resposta se aplica ao programa de Ratinho, mesmo ele sendo de entretenimento.

Hilton afirmou que as declarações do apresentador não constituem uma crítica política, mas sim um ataque à sua identidade de gênero. De acordo com a deputada, Ratinho tentou desvalorizá-la como mulher, e não como parlamentar.

A defesa também sustentou que a liberdade de expressão, argumento usado pelo SBT no recurso, não é absoluta e não pode justificar a violação de outros direitos fundamentais. Erika ainda declarou que ocupar um cargo político não permite ataques ou ofensas difamatórias.

A deputada também acusou o SBT de tentar “enganar” o Tribunal ao alegar que ela mesma teria divulgado o vídeo produzido para exercer o direito de resposta, anexado ao processo quando a ação foi iniciada.

Erika Hilton negou ter divulgado o material e afirmou que a emissora alterou propositalmente a verdade dos fatos. Segundo ela, o objetivo seria induzir o Judiciário ao erro, alegando que seu direito de resposta teria perdido a finalidade devido a uma publicidade que não foi promovida por ela.

Diante disso, a parlamentar pediu que o SBT seja condenado por litigância de má-fé e pague a multa prevista na legislação.

Com a apresentação das contrarrazões, o próximo passo será o envio do recurso do SBT ao Tribunal de Justiça, que analisará e julgará o mérito da apelação.

O episódio começou em março, quando Ratinho comentou a eleição de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. “Teve uma votação hoje, e deram a Comissão da Mulher para uma mulher trans. Eu não achei muito justo, não. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans?”, declarou o apresentador.

Em junho, a Justiça determinou que a deputada teria direito de responder às falas do apresentador no mesmo espaço e com igual destaque. No início deste mês, o desembargador Mário Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, acatou um pedido de efeito suspensivo do SBT e a exibição do direito de resposta de Erika Hilton está temporariamente suspensa até o julgamento definitivo do recurso.