O parlamentar explicou que os incentivos à Zona Franca de Manaus foram preservados

O plenário da Câmara Federal concretizou um marco ao aprovar, em dois turnos, a PEC 45/2019, efetivando a tão debatida reforma tributária no Brasil. Após mais de 30 anos de deliberações no Congresso Nacional, a proposta traz mudanças significativas, consolidando cinco tributos em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.

A PEC estabelece o IVA como um imposto sobre bens e serviços (IBS), substituindo ICMS e ISS, e a contribuição sobre bens e serviços (CBS), em substituição a tributos federais. Adicionalmente, introduz o Imposto Seletivo (IS) para tributar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Este marco legislativo agora aguarda a fase de promulgação.

O deputado federal Fausto Santos Júnior (União-AM) expressou sua satisfação, destacando a vitória para a Zona Franca de Manaus. “Após tantos ataques e meses de luta, conseguimos com o esforço conjunto da bancada do Amazonas um triunfo para mais de 500 mil trabalhadores que dependem do nosso Polo Industrial de Manaus”, disse o parlamentar amazonense após a votação.

O texto agora caminha para a etapa final, a promulgação. “Um marco na história do Amazonas”, reforçou Fausto Santos Júnior.