O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade nesta terça-feira, 31 de março, ao delegado da Polícia Civil de São Paulo, Fábio Baena Martin. O policial é investigado por suposta participação em um esquema de extorsão contra o empresário Vinícius Gritzbach, assassinado em 2024 após atuar como delator em investigações sobre a lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) e corrupção no aparato policial paulista. Martin estava preso preventivamente desde dezembro de 2024.

Ao fundamentar a decisão, o ministro Gilmar Mendes destacou que o delegado possui bons antecedentes criminais e que não existem provas contundentes de que ele integre a organização criminosa citada no processo. Segundo o magistrado, a manutenção da custódia não apresentava os pressupostos necessários, sendo possível garantir a ordem pública por meio de restrições menos severas do que o cárcere. Com isso, Martin poderá responder ao processo em liberdade, desde que cumpra as condições estabelecidas pela Corte.

Entre as medidas cautelares impostas pelo STF estão o pagamento de uma fiança estipulada em R$ 100 mil, o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a proibição de frequentar qualquer repartição policial. O delegado também está impedido de manter contato com os demais investigados no caso. O descumprimento de qualquer uma dessas exigências pode acarretar a decretação de uma nova ordem de prisão.

A defesa de Fábio Baena Martin, representada pelo advogado Daniel Bialski, recebeu a notícia com alívio e criticou o que chamou de “banalização do direito à liberdade”. Em nota, os advogados reiteraram que o delegado foi alvo de uma coação ilegal por fatos que, segundo eles, já haviam sido investigados e arquivados anteriormente com o aval do Ministério Público. O caso Gritzbach segue sob forte sigilo e continua sendo um dos eixos centrais das investigações sobre a infiltração do crime organizado em instituições públicas.