Após o presidente Bolsonaro (PL) descumprir, pela terceira vez, a promessa de excepcionalizar os produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM) do decreto que promove um corte linear de 25% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), afirmou que vai entrar, ainda nesta sexta-feira, 15, com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a decisão do governo federal.
“Estou entrando ainda hoje com uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal para revogar essa decisão. O modelo Zona Franca de Manaus é o mais exitoso da Amazônia em termos de desenvolvimento econômico, social e ambiental. E a minha maior preocupação é com homens e mulheres que moram no Estado do Amazonas e que dependem desses empregos para sustentar suas famílias”,
declarou o governador, em um vídeo publicado nas redes sociais.
A redução do IPI para todo o País compromete a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM), que reúne cerca de 500 indústrias e gera mais de 100 mil empregos diretos. Em nota, o Governo do Amazonas informou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM) já está com a Adin pronta para apresentar ao STF, pedindo a revogação do decreto, em respeito às garantias constitucionais da ZFM.
