Bolsonaro, como ex-presidente, tem alguns direitos garantidos

O Ministério da Casa Civil, liderado por Rui Costa, emitiu uma nota oficial sobre a questão apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro de que lhe foi negado um carro blindado.

De acordo com a nota, ex-presidentes não possuem o direito de ter um veículo blindado a seu dispor. A resposta é baseada em uma lei sobre os direitos dos presidentes depois que terminam seus mandatos.

– Nenhum ex-presidente tem direito a utilização de carro blindado. Conforme prevê a Lei no 7.474, de 8 de maio de 1986, os ex-presidentes têm direito a dois veículos oficiais e os respectivos motoristas.

Bolsonaro chegou ao Brasil, nesta quinta-feira (30), e foi recebido por apoiadores e aliados. Em um vídeo, ele disse que tinha direito aos carros, mas que a Casa Civil retirou os blindados.

A lei citada, pela nota, determina que ex-presidentes tenham direito a quatro seguranças pessoais, dois veículos oficiais, dois motoristas e dois assessores. Não há especificação de que os carros podem ser ou não blindados.