Votaram pela soltura os ministros André Mendonça e Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, enquanto Nunes Marques acompanhou o voto de Edson Fachin pela manutenção da prisão.

Sérgio Cabral teve sua liberdade concedida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde dessa sexta-feira, 16/12, e pode sair a qualquer momento da cadeia. O ex-governador está preso desde 2016 por conta de investigações da Operação Lava Jato.

Os juízes votaram a favor da soltura de Sérgio Cabral. O placar da votação, que estava em 2 a 2, foi decidido pelo ministro Gilmar Mendes.

Especialistas em direito ouvidos pelo DIÁRIO DO RIO afirmam que a liberdade de Sérgio Cabral era prevista devido à apelação da defesa do ex-governador.

A defesa questiona a legalidade da prisão preventiva, afirmando que o ex-governador está preso há mais de cinco anos sem que o processo tenha chegado a uma decisão definitiva, servindo a prisão como cumprimento antecipado da pena – o que foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal.

As penas de Sérgio Cabral chegam a 425 anos e 20 dias de prisão, mas não houve trânsito em julgado (ainda há recursos
possíveis nos processos). São 23 ações penais na Justiça Federal contra o ex-governador.

Sérgio Cabral, em 29 de outubro de 2006, com apoio dos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho, foi eleito, em segundo turno, governador do Rio de Janeiro pelo PMDB, em chapa com Pezão, com 5 129 064 votos (68% dos votos válidos em todo o Estado), derrotando Denise Frossard do PPS que obteve 32% dos votos válidos. Em outubro de 2010, foi reeleito governador, ainda no primeiro turno, com mais de 66 por cento dos votos válidos.