Ministro da Justiça considera que magistrado age dentro dos limites da lei

Ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski saiu em defesa do ex-colega de Corte, Alexandre de Moraes. O atual chefe da pasta da Justiça do governo Lula (PT) chamou o magistrado de “democrata” e considera que a atuação dele está “dentro dos limites da lei”.

A declaração ocorreu na última sexta-feira (16) durante evento na sede do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Rio de Janeiro.

– O ministro Alexandre Moraes é um grande democrata, o responsável pela estabilidade das instituições republicanas, prestou um papel relevantíssimo para a história do próprio país […] A meu ver, ele agiu, do ponto de vista formal, dentro dos limites da lei – opinou.

O ministro também disse ter certeza de que Moraes está atento ao mecanismo da chamada “prova emprestada”, que há na legislação penal e civil.

– Tenho certeza que o ministro Alexandre de Moraes está atento a isso e está seguindo as regras do processo penal brasileiro. Pelo menos é o quanto eu sei, o quanto eu li. Não conheço o processo em detalhes, mas, em tese, o procedimento está correto – acrescentou.

Moraes se encontra no centro de uma polêmica desencadeada após a Folha de S.Paulo divulgar mensagens de seus assessores que indicam que o magistrado teria usado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indevidamente para investigar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).