O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou, nesta quarta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação contrária à tentativa do Partido Novo de ingressar como “terceiro interessado” em uma ação cautelar que busca impedir que instituições brasileiras cumpram sanções unilaterais impostas por outros países, como as previstas na chamada Lei Magnitsky. 

O documento foi encaminhado ao ministro Cristiano Zanin, relator do caso, e sustenta que a legenda não possui ligação jurídica direta com o objeto da ação. Para Lindbergh, trata-se de um posicionamento “meramente político e ideológico, sem representatividade ou pertinência temática”. Ele alertou que “não se pode transformar o STF em palco de disputas partidárias desvinculadas da tutela de direitos concretos”, citando precedentes da Corte para reforçar o argumento.

Ausência de legitimidade e defesa da soberania

A manifestação aponta que o Novo não apresentou qualquer mandato ou autorização de instituições financeiras para defendê-las judicialmente, nem demonstrou relação com contratos ou ativos que possam ser afetados pela decisão. O deputado enfatiza que a discussão envolve tema de natureza pública e institucional, vinculado à proteção da soberania nacional e à independência do Poder Judiciário, e não a interesses particulares ou patrimoniais.

Rebatendo acusação de má-fé

Lindbergh também refutou a acusação de litigância de má-fé feita pela legenda. Ele afirmou que a ação visa “prevenir ingerência externa” e proteger autoridades brasileiras contra eventuais retaliações estrangeiras por atos legítimos no exercício de suas funções. Ao final, pediu o indeferimento do pedido de habilitação do Partido Novo e a continuidade regular do processo no STF.