O documento com 6 mil nomes de gestores condenados em todo o País foi entregue ontem à Justiça Eleitoral

Manaus – A lista de condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) entregue nesta quarta-feira, 10/8, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem os nomes de 263 gestores do Amazonas. A relação foi entregue ao presidente do TSE, Luiz Fachin, pelo ministro Bruno Dantas, no exercício da presidência do TCU, em reunião na sede do TSE, em Brasília.

Pelo menos 81 gestores do Amazonas foram condenados mais de uma vez pelo TCU.

Apenas em 2022, 31 gestores do estado tiveram seus processos considerados transitados e julgados e podem ser impedidos de concorrer à eleição deste ano. A condenação mais recente ocorreu em 27 de julho, quando o ex-prefeito de Maués, Raimundo Carlos Góes Pinheiro, foi considerado culpado por não execução de obras para recuperação do aterro sanitário daquele município. O TCU determinou que o ex-prefeito devolva R$ 67 mil aos cofres da União além do pagamento de multa no valor de R$ 12 mil.

Em 09 de julho, o ex-prefeito de Careiro, Hamilton Alves Villar, teve processo transitado e julgado, em condenação envolvendo recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do ano de 2015. Para o tribunal, o ex-prefeito não comprovou recebimento e distribuição dos gêneros alimentícios para estudantes e, por isto, teve suas contas julgadas irregulares.

Cerimônia

O documento, com 6.804 nomes apresenta informações referentes às contas julgadas nos oito anos anteriores à eleição, como prevê a Lei da Ficha Limpa. São casos já transitados em julgado, em que não há mais possibilidade de recursos. A prestação de contas dos gestores públicos é analisada pelo TCU quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia.

“Nossos auditores sempre tiveram acesso a todas as informações que necessitaram para produzir seus relatórios. Isso nos dá muita tranquilidade porque sabemos que a transparência é, de todos os ativos que uma democracia precisa ter, certamente um dos mais valiosos. É o que permite que um cidadão possa fiscalizar o que seus representantes e líderes da nação estão a fazer”, disse o ministro do TCU, Bruno Dantas.

Em sua fala, o ministro Bruno Dantas também reforçou a seriedade do processo eleitoral brasileiro. “Aos olhos do TCU, aos olhos dos auditores do TCU, a urna eletrônica e o sistema eletrônico de votação são absolutamente confiáveis, absolutamente auditáveis, e por isso merecem a confiança que o brasileiro já nelas deposita”, alertou.

O presidente do TSE, Edson Fachin, lembrou que o Brasil está a 50 dias da realização das eleições. “Eleitoras e eleitores brasileiros poderão escolher as candidaturas nas quais depositarão a sua confiança. A engrenagem da votação está posta em marcha. A democracia seguirá seu curso e sairá fortalecida no dia 2 de outubro”, frisou o ministro.