Nas redes sociais, a UEE-AM afirma que é essencial que “o povo vá às ruas defender a democracia”

nião Estadual dos Estudantes do Amazonas (UEE-AM) afirma que é essencial que “o povo vá às ruas defender a democracia” e critica o projeto por, segundo a entidade, “criar uma nova forma de blindagem” para acusados e condenados.

A mobilização também tem apoio da presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), Alessandrine Silva.

De acordo com ela, a mobilização é uma resposta ao que considera “ataque à democracia”.

“Convocamos a população do Amazonas a participar do ato público no dia 14 de dezembro em defesa da democracia e contra os retrocessos representados pela chamada dosimetria–blindagem. Seguiremos mobilizadas e mobilizados para garantir que nenhum ataque passe sem resposta, e essa resposta virá das ruas”, afirmou a advogada.

O que diz o PL da Dosimetria

O Projeto de Lei nº 2.162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê a redução das penas aplicadas a participantes de manifestações de caráter político ocorridas a partir de 30 de outubro de 2022, o que inclui os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

A proposta altera critérios de cálculo das penas, ajustando limites mínimos e máximos e oferecendo tratamento mais brando para condenados que não tiveram poder de mando ou participação no financiamento das ações. O texto também abre a possibilidade de cumprimento da pena em regime domiciliar.

O PL segue agora para avaliação no Senado, sob relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC).

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