O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguiu o processo sobre a abertura dos sigilos bancários, fiscais e telefônicos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL). A decisão, publicada na quarta-feira (4.nov.2026), encerra o caso sem resolução do mérito e segue o parecer do Ministério Público Eleitoral.

Mendonça já havia manifestado esse entendimento em 22 de outubro e o reiterado no dia seguinte. Segundo o ministro, não cabia ao TSE fiscalizar o acordo anunciado pelos então candidatos nem garantir o cumprimento de compromissos assumidos durante a campanha. Para ele, os titulares poderiam divulgar os próprios dados voluntariamente, sem intervenção da Corte.

A disputa teve início no debate presidencial da Band, em 18 de outubro. Na ocasião, Lula desafiou Flávio a abrir os sigilos dele e de seus familiares. O senador aceitou a proposta em 21 de outubro, mas condicionou a divulgação à apresentação de 19 exigências.

No dia seguinte, a campanha de Lula entregou ao TSE procurações que autorizavam a obtenção de dados do presidente, de familiares e de aliados. A equipe de Flávio afirmou que só apresentaria os documentos depois de analisar o material entregue pelos adversários.

O Ministério Público Eleitoral também defendeu o encerramento do processo. Para o órgão, não havia uma questão estritamente eleitoral que justificasse a atuação da Justiça Eleitoral. A manifestação ressaltou que a proteção dos sigilos está ligada aos direitos à intimidade e à privacidade, mas não impede que os titulares autorizem, por iniciativa própria, a divulgação das informações.