O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes aceitou o habeas corpus apresentado pela defesa do prefeito Borba Simão Peixoto e decidiu que ele deveria ser solto e voltar ao cargo de prefeito, do qual está afastado desde sexta-feira (3).

O Ministro Alexandre de Moraes afirma em sua decisão que “os fatos apresentados nos processos anteriores (TJAM e STJ) são insuficientes para justificar a validade da ordem de prisão e também da suspensão de funções públicas de Simão Peixoto de Lima, prefeito de Borba/AM.

A defesa de Simão Peixoto argumentou em habeas corpus que a prisão foi decretada sem a menor comprovação dos fatos contra ele e sem “pré-condições para prisão e afastamento do cargo”. A defesa também argumentou que não havia indícios de que o prefeito tivesse cometido crime político violento ou de que teria restringido, dificultado ou obstruído a atuação política do vereador.

O ministro Alexandre de Moraes, após analisar os argumentos da defesa, considerou a prisão e a exoneração do prefeito como “medidas extremas”.