Ministro diz que drible às restrições impostas pelo STF pode causar prisão de ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu nesta segunda-feira (21) a transmissão ou veiculação de áudios e vídeos de entrevistas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais.
Em despacho, Moraes afirmou que a divulgação de entrevistas do ex-presidente pode configurar uma burla à proibição do uso de redes sociais, sob o risco de decretação de prisão de Bolsonaro.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, disse o ministro no despacho.
A defesa de Bolsonaro informou que vai apresentar um recurso ao STF para pedir esclarecimentos sobre as restrições impostas por Moraes.
Bolsonaro cumpre medidas cautelares desde sexta-feira (18). Ele está proibido de acessar redes sociais e de falar com o seu filho Eduardo, que está nos Estados Unidos e cuja atuação para o governo Trump levantar sanções contra o Brasil é investigada pela Polícia Federal.
O ex-presidente também foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica e não pode sair de casa à noite e nos fins de semana. Bolsonaro não pode manter contato com outros investigados ou com representantes de embaixadas estrangeiras.
As medidas foram impostas por Moraes após a PGR (Procuradoria-Geral da República) alegar que elas seriam urgentes para evitar uma eventual tentativa de fuga de Bolsonaro. O ex-presidente nega a intenção de deixar o país.
O portal Metrópoles anunciou nesta segunda que Bolsonaro cancelou uma entrevista que daria no início da tarde. O ex-presidente falaria ao vivo, com transmissão nas redes sociais. Segundo o portal, o motivo era o receio de que a entrevista poderia configurar descumprimento das medidas cautelares.
As proibições impostas pelo ministro são analisadas pela Primeira Turma do STF. O julgamento se encerra na noite desta segunda.
Há maioria de votos para dar aval à decisão de Moraes. Os ministros Cristiano Zanin, Cámen Lúcia e Flávio Dino. Resta somente a posição do ministro Luiz Fux.
Bolsonaro deu entrevistas depois de ser alvo das novas medidas cautelares impostas pelo Supremo. Ele disse à imprensa, ao sair da Secretaria de Administração Penitenciária do DF, que as proibições representavam uma “suprema humilhação”.
O ex-presidente afirmou ainda que a intenção do processo ao qual responde é tirá-lo da eleição de 2026 —Bolsonaro está inelegível ao menos até 2030 após ser condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral.
“O Lula [PT], sem mim [na disputa], ganha a eleição de qualquer um. Ganha a eleição. Ele tem a máquina na mão, usa a máquina”, declarou.
Bolsonaro também deu entrevistas à agência de notícias Reuters e à BandNews TV. Em uma delas, o ex-presidente chamou Moraes de “ditador-mor do Brasil” e declarou ter “profundo respeito por Trump”.
folha de São Paulo
