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Novas regras do Minha Casa Minha Vida e Entrada do Meu Lar ampliam acesso a financiamento de imóveis populares no Amazonas

Os estados do Norte são onde, historicamente, as realizações do Programa Minha Casa Minha Vida ficam abaixo das metas traçadas

As novas regras do Minha Casa Minha Vida (MCMV) para a região Norte, anunciadas pelo Governo Federal, juntamente com o subsídio Entrada do Meu Lar, do Governo do Estado, vão facilitar o acesso da população de baixa renda ao financiamento de imóveis populares no Amazonas. A região Norte é onde, historicamente, as realizações do MCMV ficam abaixo das metas traçadas.

O anúncio do aumento do subsídio do MCMV foi feito pelo ministro das Cidades, Jader Filho, nesta segunda-feira (15/04), em evento em Belém, no Pará. Pelo Governo do Amazonas, participaram os titulares da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedub), Fausto Santos Júnior, e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano, Fausto Santos Júnior, destaca que as novas regras vão garantir a redução das parcelas pagas pelas famílias selecionadas na modalidade Subsídio Entrada Meu Lar. A linha de atendimento faz parte do Programa Amazonas Meu Lar. “A parceria do Governo do Amazonas com o Governo Federal, em especial com o Ministério das Cidades, é essencial para trazermos melhorias para o Estado. O Ministério possui um olhar especial para os desafios enfrentados nos estados da região Norte”, frisou.
De acordo com o secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, o valor do subsídio estadual é de até R$ 35 mil para famílias da Faixa 1, que tenham renda mensal bruta de até R$ 2.640,00. E até R$ 30 mil para a Faixa 2, com renda mensal bruta de R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00.


“Em Manaus, o subsídio vai aumentar cerca de 8% e, em algumas cidades do interior, até 18%. Somado com o subsídio Entrada do Meu Lar, vai reduzir o valor das parcelas do financiamento, facilitando o acesso da população à moradia”, explica Marcellus Campêlo, ressaltando que o anúncio do Governo Federal foi marcante e histórico para a política habitacional do Norte do Brasil.

Mudanças

Com as novas regras, o Governo Federal está ampliando os valores dos descontos concedidos para as famílias das faixas 1 e 2, com renda até R$ 4,4 mil. A medida resultará na redução ou supressão do pagamento da entrada exigida nas operações de crédito ou na redução das prestações devidas. A expectativa é que isso contribua para alavancar as contratações nas grandes e nas pequenas cidades da região norte, considera Marcellus Campêlo.

Os descontos aumentarão entre 8% e 33% nos municípios maiores e de maior hierarquia urbana, como metrópoles, capitais estaduais, capitais regionais e seus arranjos populacionais. A facilitação das condições de financiamento poderá gerar mais interesse de empresas de construção civil, ampliando a oferta de unidades habitacionais.

Já as famílias que vivem nos municípios menores também serão beneficiadas com a medida. Os descontos nesses locais serão majorados entre 15% a 18%.

No ano passado, os financiamentos do Minha Casa, Minha Vida consumiram cerca de R$ 97,4 bilhões em recursos de FGTS. Desses, R$ 2,44 bilhões foram acessados por famílias da região norte, isso significa uma proporção de apenas 2,51%.

Quadro semelhante é observado em relação aos subsídios. O FGTS destinou R$ 8,95 bilhões em 2023 para bancar parte do valor dos imóveis ou viabilizar um redutor de taxas de juros. Desse valor, R$ 272,8 milhões beneficiaram moradores do norte (3,05%).

FOTOS: Tiago Corrêa/UGPE e Divulgação