O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) informou que o uso de textos-padrão em despachos e decisões é “uma prática usual” nas unidades judiciais, e ajuda a dar celeridade a um sistema que sofre com o elevado volume de processos em tramitação.

A resposta foi dada ao Estadão nesta quinta-feira, 28, após o juiz Marcelo Nalesso Salmaso conceder liberdade provisória a um homem preso na Rodovia Castello Branco com mais de 200 quilos de pasta-base de cocaína em Itu, no interior de São Paulo.

Em uma primeira decisão, na semana passada, o magistrado concedeu a liberdade provisória ao suspeito por considerar que a quantidade dos entorpecentes apreendida “não era exacerbada”.

O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, usou as redes sociais para protestar. “Decisão absurda que liberou um traficante com mais de 200 kg de pasta-base de cocaína por considerar uma ‘pequena quantidade’. Isso é desrespeito com o trabalho policial e, principalmente, com a população”, escreveu Derrite.

Na segunda-feira, 25, o juiz publicou uma correção da decisão. Na retificação, Salmaso afirmou que a redação do primeiro documento onde cita a pequena quantidade de drogas foi feita com base em um “texto-modelo” usado para a concessão de liberdade provisória. No novo posicionamento, ele considerou que a apreensão da polícia foi de “elevada monta”, mas manteve a liberdade provisória do suspeito.

“A decisão lançada no termo da audiência de custódia destes autos, realizada no dia 21 de agosto de 2025 (fls. 49/51), por um equívoco, é a íntegra de um texto-modelo utilizado para concessão de liberdade provisória em situações de tráfico ilícito de entorpecentes, mas que não guarda correspondência exata com o caso concreto em tela”, escreveu o magistrado.

Para manter o suspeito em liberdade, o juiz justificou que o réu é primário, não possui indícios de participação no crime organizado, tem um emprego de atividade lícita e bons antecedentes criminais. E ressaltou, ainda, que é necessário colher mais provas para uma decisão final sobre o caso.

‘Prática usual’

O Tribunal de Justiça informou que a utilização de redações pré-prontas é uma prática usual que dá mais celeridade à prestação jurisdicional, “considerando o elevado volume de processos em tramitação”.

O TJSP nega o uso do recurso da Inteligência Artificial e explicou que os juízes editam e adaptam o texto para cada caso concreto. “Assim, preserva-se a análise individualizada e a fundamentação específica exigida em cada decisão”.

Ainda de acordo com o tribunal, a Corte não se posiciona com relação às decisões jurisdicionais e os magistrados possuem independência para tomar as decisões. “Essa independência é uma garantia do próprio Estado de Direito. Quando há discordância da decisão, cabe às partes a interposição dos recursos previstos na legislação vigente.”