O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF (Supremo Tribunal Federal) pode se estender devido aos recursos processuais disponíveis à defesa. Segundo Maíra Salomi, mestre em Direito Penal pela USP, existem mecanismos capazes de prolongar a análise do caso.

Após mudanças no regimento interno da Corte, os pedidos de vista agora têm prazo limitado de 90 dias. Mesmo que vários ministros solicitem vista de forma consecutiva, cada um terá esse período máximo para análise, o que cria maior controle sobre a duração do processo.

Dois tipos principais de recursos podem ser utilizados pela defesa: os embargos de declaração e os embargos infringentes. Os embargos de declaração, mais restritos, servem apenas para esclarecer pontos da decisão e são julgados pela própria Primeira Turma, com baixo potencial de alterar o resultado.

Já os embargos infringentes apresentam maior possibilidade de estender o processo. Esse recurso pode ser apresentado quando há pelo menos dois votos favoráveis à absolvição, devendo então ser analisado pelo plenário completo do Supremo, com os 11 ministros.