Norma editada pelo governo anterior fazia com que ganhos de líderes religiosos não fossem considerados remuneração

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, emitiu um ato que suspendeu uma decisão do governo Bolsonaro que garantia isenção tributária sobre salários de ministros de confissão religiosa, como pastores. A decisão, que foi tomada por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), foi publicada na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU).

Após o anúncio, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que faz parte da Frente Parlamentar Evangélica, declarou ao blog do jornalista Octavio Guedes, do Grupo Globo, que o fim da isenção para pastores é um “prato cheio” para demonstrar que o governo persegue o segmento religioso.

– É uma prova do que sempre falamos: o governo Lula persegue os segmentos religiosos. Estão sustando o ato declaratório do ex-secretário da Receita, para que cada auditor interprete a lei como quiser, voltando à velha fábrica de multas. Faz um absurdo desses e depois quer se aproximar de evangélicos – declarou.

Na prática, o benefício tributário valia para o salário de “ministros de confissão religiosa” e fazia com que os valores pagos por “entidades religiosas” e “instituições de ensino vocacional” aos líderes religiosos não fossem considerados como remuneração direta ou indireta.